Costa Norte
Publicado em 15/03/2013, às 11h51 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h15
O prefeito de São Sebastião e presidente da Abramt (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), Ernane Primazzi (PSC), divulgou na quarta-feira (13), mais uma conquista na luta contra a nova lei dos royalties do petróleo, após visita à Brasília. Trata-se do apoio dos municípios que recebem royalties da exploração de minérios e geração de energia.
De acordo com Primazzi, a preocupação é que isso não ocorra em quebra do pacto federativo e se torne uma guerra entre os Estados. “Houve o entendimento de que se ocorreu um projeto para uma nova partilha dos royalties de petróleo, isso também pode acontecer com outras riquezas do Brasil”, enfatizou.
Na terça-feira (12) o prefeito já havia anunciado que uma composição pode ser feita entre os ministérios da Integração e Relações Institucionais, Ministério Público, Congresso Nacional, Abramt e Anamup (Associação Nacional de Municípios Produtores), para que uma medida alternativa seja tomada sem a intervenção do Poder Judiciário, para que os royalties do petróleo, recebido pelo município e que terá uma possível queda devido a mudança na partilha, tenha uma nova compensação.
O anúncio foi feito após uma peregrinação de dois dias em Brasília, onde o prefeito esteve reunido com o secretário do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, o Assessor Especial para Assuntos Federativos, Danilo de Jesus Vieira Furtado e também com a ministra da Integração e Relações Institucionais, Ideli Salvati, além dos municípios membros da Abramt e Anamup.
De acordo com Primazzi, as modificações votadas pelo Congresso trarão sérios problemas financeiros a São Sebastião, acarretando o fechamento e paralisação de vários serviços e benefícios que hoje são recebidos pela população. “É uma vergonha o que o Congresso fez. Uma votação eleitoreira, com um discurso demagogo de divisão de receitas. Os nossos problemas ninguém quer dividir”, desabafou o prefeito, para quem as receitas de compensações dos impactos causados pela exploração, transporte e armazenagem do petróleo foram usadas como bode expiatório.
São Sebastião tem um terço de sua área urbana ocupada pelo terminal da Petrobras (Terminal Almirante Barroso – Tebar), sem contar o píer onde atracam os navios. A cidade é responsável pelo recebimento de 60% do petróleo bruto que chega ao país.
Dos 101 municípios que serão afetados no estado de São Paulo, São Sebastião é o que mais vai perder com a nova partilha dos royalties. O prejuízo chega à casa dos R$ 80 milhões/ano, o que influenciará diretamente na prestação de serviços das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança.
