As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos são às terças e quintas-feiras às 16 horas
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 06/09/2023, às 15h41
Ontem (5), os vereadores de Santos apreciaram 13 projetos e aprovaram dois vetos totais do Executivo a projetos do Legislativo. O primeiro veto refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2022, que trata da obrigatoriedade de assentos para pessoas obesas em restaurantes, bares, escolas, auditórios, unidades de saúde e outros estabelecimentos públicos e privados. O segundo veto total trata do Projeto de Lei nº 133/2022, que criaria o Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e de seus familiares.
Oito projetos foram aprovados em segunda discussão. Entre eles: o Projeto de Lei nº 236/2023 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Aplauso Contemporâneo e o Projeto de Lei Complementar nº 45/2023, de autoria do Executivo, que atualiza as faixas de desconto da base de cálculo do IPTU.
O Projeto de Lei nº 218/2023 que transforma o convênio com a Fundação Pinacoteca Benedito Calixto em Termo de Fomento e aumenta o valor da subvenção da prefeitura a esta entidade, de autoria do Executivo.
Outra proposta, de autoria do prefeito, aprovada em segunda discussão, foi o Projeto de Lei Complementar nº 68/2023 que institui o "IPTU - Digital" e autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes.
Também foram aprovados os projetos de Lei nº 297/2022 que inclui no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do município o "Dia em Memória às Vítimas da Covid-19" a ser celebrado no dia 20 de março, o Projeto de Lei Complementar nº 57/2023 que proíbe tatuagem e implantação de piercings em cães e gatos e o Projeto de Lei nº 56/2023 que destina recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para o banco de ração.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram dois projetos de Decreto Legislativo para a concessão de homenagens. Eles são: o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 que confere a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao empresário Flávio Simões Pereira e o projeto nº 16/2023 que concede o título de Cidadão Santista ao arquiteto, urbanista e designer Carlos Alberto Prates Costa.
Fechando o dia de sessão, os vereadores aprovaram um requerimento que pede ao Executivo informações sobre a manutenção dos elevadores do Bom Prato no Morro São Bentoe o prazo para o restabelecimento da normalidade da operação.
