2012 promete

As indicações são no sentido de que 2012 será um ano de muito trabalho para os deputados e senadores. A agenda do Congresso Nacional está cheia de matérias importantes e de grande interesse da sociedade brasileira, algumas delas bem polêmicas e que aguardam decisão há algum tempo.

Paralelamente a essa agenda, deputados e senadores terão ainda pela frente as dificuldades que certamente advirão das eleições municipais de outubro. Será uma disputa que vai exigir uma presença maior deles nas cidades em que atuam politicamente, já que os futuros prefeitos e vereadores serão seus cabos eleitorais na campanha da reeleição, em 2014.

Já estão listadas para serem votadas no próximo semestre as seguintes propostas: o novo Código Florestal, a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo, a reforma política, a lei Geral da Copa, criação do Fundo de Previdência do Servidor Público Federal (Funpresp), a PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.

E vai se juntar a essa agenda o projeto modificando a legislação do setor mineral que será enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff, no início do ano.

A reforma política, que se transformou no maior fiasco legislativo de 2011, vai sofrer pressão para ser votada ainda no mês fevereiro. Câmara e Senado criaram comissões especiais, que aprovaram propostas de mudanças no sistema político- eleitoral, mas não avançaram por absoluta falta de vontade política e de consenso.  Certamente, os movimentos populares vão continuar pressionando o Congresso para acabar com o sigilo nas votações da Câmara, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Tomou também conta dos parlamentares um sentimento de que algo tem de ser feito para reduzir as mortes em acidentes automobilísticos no país. Mudanças radicais nas regras de trânsito são defendidas. Uma delas seria a obrigatoriedade de um exame para todos os motoristas que vierem a renovar a sua habilitação.

2 crises no Judiciário

A alta cúpula do Poder Judiciário entra em 2012 em meio a 2 graves crises, o que cria um clima de desconfiança na sociedade brasileira. Uma das crises explodiu no STF - a mais alta Corte do Brasil-, por conta do julgamento do processo do mensalão. Considerado o maior escândalo do governo Lula, o mensalão veio à tona em 2005, após entrevista do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que acusou o governo Lula ter dado propina a parlamentares da base governista em troca de apoio em votações no Congresso. Estão envolvidos no processo aberto no STF 38 réus, entre eles, o ex-ministro- chefe da Casa Civil, José Dirceu, apontado pelo então procurador geral da República como chefe da quadrilha.

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski foram designados relator e revisor, respectivamente, do processo.

A revista Veja acusou Ricardo Lewandowski de ter sido nomeado ministro do STF pelo presidente Lula com a missão de inviabilizar o processo do mensalão, tornando-o nulo. O 1º passo dessa tarefa, ele teria dado ao admitir, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o processo estava atrasado em sua tramitação e, por isso, haveria a possibilidade de ocorrer a prescrição de algumas penas antes que o julgamento dos 38 réus seja concluído.

Eis que vem o ministro Joaquim Barbosa para negar atraso no seu trabalho e encaminhou a todos os ministros do STF o seu relatório final.

Foram, assim, criadas as condições para o julgamento do mensalão acontecer no plenário do STF, entre os próximos meses de abril e maio. Uma situação não prevista pelo ministro-revisor Lewandowski, o que vai tornar mais difícil o êxito da manobra que vinha sendo articulada para enterrar o processo do mensalão. Agora, se haverá punições ou não, a palavra final será dos 11 ministros do Supremo.

A 2ª crise demonstra que a cúpula do Poder Judiciário está dividido em 2 grupos: um quer acabar com “os bandidos que usam toga” e o outro que não quer que se mexa em nada, fique tudo como está.

O ponto culminante dessa guerra foi a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de restringir os poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao conceder uma liminar em ação proposta pelas associações dos magistrados. Elas alegaram que a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, estava exorbitando seus poderes ao quebrar os sigilos fiscais e bancários de desembargadores e juízes de todo o país. Eliana Calmon reagiu num tom exaltado, afirmando que estava apenas ao lado de investigações com vistas o combate à corrupção dentro do Poder Judiciário. Ela passou para a sociedade que existe algo que os magistrados querem esconder dentro dos tribunais. Denunciou a existência de ministros, desembargadores e juízes com um patrimônio incompatível com seus ganhos.

Esse imbróglio só vai ter uma saída depois do recesso do Judiciário, a partir de 1° de fevereiro. A liminar do ministro Marco Aurélio cassando as ações do CNJ será julgada pelos plenários do Supremo, composto por 11 ministros.

Temendo por um possível esvaziamento do CNJ no futuro, um grupo de senadores vai agilizar, já em fevereiro, a votação de uma proposta que consolida o papel do CNJ como órgão de fiscalização do sistema Judiciário do Brasil.

Férias

Saio de férias, retornando com a coluna no último sábado de janeiro (28). Nossa torcida é que 2012 faça todos bem mais felizes.