Direito: programas e cursos surgem como aditivos à graduação

De acordo com dados levantados no último Censo do Ensino Superior, realizado em 2019 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o número de matrículas no curso Direito foi de 831,3 mil. Conforme uma publicação do G1, são tantos universitários, que o Brasil possui mais faculdades de Direito do que a China, os Estados Unidos e a Europa juntos: até agosto de 2019, havia 1.635 faculdades e 315.204 vagas disponibilizadas.

Segundo matéria do Valor Econômico, estes dados trazem preocupação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que há um grande número de profissionais e estudantes em um mercado que passou a encolher nos últimos anos. O número de advogados rompeu a barreira do um milhão e há quase a mesma quantidade de universitários em todo o país. Apesar de haver um importante filtro - o exame da OAB -, a expectativa é de que o mercado esteja saturado em um curto espaço de tempo.

Os dados preocupam estudiosos e entidades de classe, pois além dos profissionais ativos, há um grande número de formandos que chega ao mercado anualmente. Outra informação que causa apreensão é a quantidade de bacharéis reprovados no exame da Ordem, cuja média é de 75%. Os profissionais ainda enfrentam um mercado que investe cada vez mais em tecnologia.

Renato Cury, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entrevistado pela mesma reportagem do Valor Econômico, lembra que hoje muitos escritórios, em busca de maior eficiência, já aderiram ao uso de robôs para funções repetitivas. Para ele, a nova advocacia precisa de mais formação em conciliação, arbitragem e áreas mais específicas, como tecnologia, saúde, direito financeiro e compliance, por exemplo.

Um dos problemas da profissão, segundo especialistas entrevistados na publicação, é que nem todas as mais de mil escolas de Direito presentes no Brasil estão aptas a preparar profissionais para a nova realidade. Para o pesquisador e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito-SP e do Mackenzie, Thiago Santos Acca, nos últimos anos o mercado passou a ter grandes conglomerados que levaram a uma pasteurização do ensino.

Em 19 de abril de 2021, a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação alterou a Resolução nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, priorizando a interdisciplinaridade e a articulação de saberes, para fazer incluir no projeto pedagógico do curso conteúdos e atividades de formação geral, técnico-jurídica e prático-profissional. Buscando integrar os conteúdos teóricos desenvolvidos ao longo da formação à prática e às necessidades atuais, a nova resolução menciona, além da prática jurídica tradicional, estudos referentes ao letramento digital, práticas remotas mediadas por tecnologias de informação e comunicação.

Os cursos de Direito devem obedecer às diretrizes curriculares nacionais, as quais também servem como referências para a realização do exame de ordem. Apesar da preocupação com relação à adequação dessas diretrizes ao desenvolvimento atual da tecnologia, alguns profissionais argumentam que pode haver um déficit considerável no que diz respeito à preparação para a prática em geral. De acordo com o professor e advogado William Oliveira, “há uma grande preocupação com relação ao conteúdo teórico, mas esse conhecimento não é suficiente para o exercício da advocacia e de outras carreiras jurídicas. É preciso dar aos alunos as ferramentas necessárias para colocar o conhecimento em prática, mas não é o que ocorre atualmente”.

Segundo notícia publicada pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP), programas de residência jurídica, ainda sem regulamentação no país, têm sido criados, implementados como uma espécie de estágio de pós-graduação, voltados ao ensino prático-profissional. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a implementação desses programas pelos tribunais e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo já conta com programa próprio. Há também cursos de mestrado profissional em Direito que, diferentemente do mestrado acadêmico, voltado à pesquisa, buscam capacitar profissionais para o mercado de trabalho. O que se verifica, de acordo com publicação de Gilbert Di Angellis, advogado especialista em Direito Empresarial, para o Jusbrasil, é que os alunos precisam buscar, depois de formados, conteúdos que deveriam ser oferecidos durante a faculdade, entre os quais se destacam capacidades como oratória, retórica, negociação, vendas, convencimento, resolução de conflitos, liderança e planejamento estratégico.

Depois de identificar grande procura pelo ensino prático-profissional, o professor William Oliveira decidiu se dedicar a essa modalidade. O educador desenvolveu cursos específicos para ensinar sobre oratória e atuação nos tribunais, dentre outros temas práticos relacionados à advocacia. “Mesmo com o estímulo às atividades prático-profissionais, há uma defasagem grande e os alunos terminam o curso com a impressão de que não foram estimulados a desenvolver habilidades importantes e até básicas. Essa é uma constatação pertinente, porque o mercado de trabalho exige habilidades e competências que não são ensinadas na faculdade. A oratória é um bom exemplo e os alunos sentem falta desse conteúdo, sabem que é algo indispensável”, destaca Oliveira.

Buscando atender a este mercado, Oliveira oferecerá um curso multidisciplinar chamado “Advogando nos Tribunais”. Com duração de 3 dias (21, 23 e 25 de fevereiro), as aulas acontecerão sempre às 19h e contam com inscrições gratuitas já disponíveis através do site https://profwilliamoliveira.com.br/. Neste curso, William abordará 3 diferentes temas, que oferecerão as ferramentas necessárias para que advogados e estudantes de Direito possam começar a desenvolver suas habilidades e otimizar sua atuação nos tribunais de forma mais imediata.

Evento:

Curso “Advogando nos Tribunais”

Data: 21, 23 e 25 de fevereiro, às 19h

Conteúdo: 21/02: Elaboração e Entrega de Memoriais; 23/02: Acesso aos Julgadores e Gabinetes; 25/02: Oratória

Valor: grátis

Público-alvo: advogados experientes que queiram elevar sua atuação nos tribunais e estudantes ou profissionais recém graduados que queiram ferramentas para elevar sua advocacia

Mais informações disponíveis no site