Tensão no Congresso

A Câmara dos Deputados e o Senado, em Brasília (DF), estão passando por momento de grande tensão por conta de quatro questões: prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), as novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo, Orçamento da União de 2012 e a crise no Ministério do Esporte. Existe ainda o descontentamento dos deputados e senadores pelo não pagamento de suas emendas, cujos recursos são destinados à pequenas obras nas cidades que são seus redutos eleitorais.

Royalties O ambiente esquentou esta semana pelo inconformismo dos parlamentares do RJ e ES à aprovação pelo Senado de nova política para os royalties do petróleo, considerada altamente nociva para a economia e o futuro dos dois Estados. O projeto reduz a participação da União e dos dois Estados sobre as rendas do petróleo e as redistribui para todos os demais entes da Federação, de forma mais igualitária.

Estratégia A estratégia dos políticos do RJ e ES é tentar, na Câmara, mudar o projeto aprovado pelo Senado. Sabem eles que esta missão é quase impossível dada a grande maioria parlamentar dos Estados não produtores e que serão beneficiados pelo projeto dos senadores. Numa segunda etapa, convencer a presidente Dilma vetar o projeto e como última tentativa, entrar no STF com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O principal argumento para esse recurso é a quebra do principio federativo e de criação de uma insegurança jurídica, que poderá prejudicar outros Estados no futuro, pois a nova lei alteraria contratos já existentes.

Temor Os parlamentares estão exigindo da presidente Dilma Rousseff uma posição contrária à decisão dos senadores, o que bate de frente com as reivindicações das demais bancadas da Câmara dos Deputados. Daí resulta um clima de confrontação dentro da própria base aliada para desconforto do Palácio do Planalto. O temor é que esta crise dificulte a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a DRU até 2015.

DRU Vence em 31 de dezembro próximo a validade da DRU. A presidente Dilma Rousseff quer prorroga-lá até 2015, fim do seu governo, mas a medida sofre forte reação da oposição e de um bom número de deputados governistas. A DRU assegura a presidente o poder de aplicar livremente até 20% das receitas da União, o que envolve recursos da ordem de R$ 120 bilhões por ano. Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada serão necessários três quintos dos votos parlamentares – 308 votos dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Expectativa As lideranças governistas têm a expectativa de votar, no próximo dia 08, a PEC da DRU, antes do projeto de lei que fixa as novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. Vai ser necessária a intervenção da presidente Dilma para acalmar os deputados fluminenses e capixabas, que estão ameaçando votar contra o governo.

Esporte O ministro Orlando Silva deixou o comando da pasta, na noite de quarta-feira (26), sob suspeita de desvio de dinheiro de vários programas. Em seu lugar, assumiu o senador Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Com Orlando Silva são cinco os ministros que deixaram o governo por envolvimentos em maracutaias nos primeiros 10 meses do mandato da presidente Dilma Roussef. Foram demitidos Antonio Palocci (Casa Civil), por suposto enriquecimento ilícito; Alfredo Nascimento (Transporte), após suspeitas de superfaturamento em obras de rodovias; Wagner Rossi (Agricultura), por desvios em concorrências públicas; e Pedro Novais (Turismo), após denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas quando exercia o mandato de deputado federal. Já Nelson Jobim saiu da Defesa por falar demais.

Mais saídas A presidente Dilma está ensaiando reforma do seu ministério para início de 2012. Vários ministros vão sair para disputar as próximas eleições municipais. Tem como certa a demissão de Carlos Luppi (PDT) do Ministério do Trabalho, e o deputado Mario Negromonte (PP) do Ministério das Cidades. Eles já não despacham com a presidente Dilma há algum tempo.