A lei foi aprovada pelo Senado e aguardava o aval presidencial
Sandra Manfrini e Daniel Weterman/ Agência Estado
Publicado em 20/12/2019, às 08h47 - Atualizado em 23/08/2020, às 21h15
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 170 que autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social. A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 20, foi aprovada pelo Senado no último dia 4 e aguardava sanção presidencial.
Participe dos nossos grupos ℹ http://bit.ly/CNAGORA6 🕵♂Informe-se, denuncie.
O benefício fiscal a essas entidades tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados, por até 15 anos. Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.
