Decisão judicial exigiu, antes da reabertura, medidas de proteção dos servidores e plano de segurança contra a pandemia. Programação nos outros estados não muda
Da redação
Publicado em 14/09/2020, às 09h40 - Atualizado às 09h58
A reabertura das agências de São Paulo, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspensa nesta segunda-feira, 14, por decisão do desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O desembargador considerou, em sua decisão, que a reabertura das agências só pode ocorrer após testagem de Covid-19 para todos os servidores do INSS no estado, bem como novas vistorias nas agências e apresentação de plano de reabertura seguro.
A suspensão ocorreu após o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social no Estado de São Paulo entrar com uma ação judicial contestando os termos em que se deu a decisão de reabertura.
O INSS, por meio de nota, não fez referência à ordem do desembargador de testar os servidores para covid-19 ou ter um plano de reabertura, em vez disso o Instituto disse que “tem a certeza que os servidores não desapontarão o país”.
Nota INSS
"Por força de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025470-25.2020.4.03.0000 a reabertura das agências do INSS em São Paulo foi adiada sem data definida para reabertura.
Importante: os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS, através da Procuradoria Federal Especializada - INSS (PFE-INSS) recorrerá da decisão, e espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia.
O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.
Por fim, o INSS tem certeza de que o servidor público do INSS, da carreira do seguro social, tem orgulho e sabe da importância do seu papel de servir à população brasileira, especialmente nos momentos mais difíceis para o cidadão, no qual citamos a incapacidade para o trabalho, a vulnerabilidade social e, não menos importante, o envelhecimento da população.
Assim, o INSS tem a certeza de que mais uma vez os servidores dessa imensa e importante Casa não desapontarão o país", diz a nota.
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