Procon-SP alerta sobre abusos nos preços após tragédia no Litoral Norte de SP

O Procon-SP alertou a população das cidades do litoral paulista atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias sobre a possibilidade de elevações indevidas e abusivas de preços de itens de primeira necessidade como alimentos, remédios, água e combustíveis, em função da situação de calamidade enfrentada em vários pontos da região.

Segundo o Diretor Executivo da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, Wilton Ruas, “embora não haja controle ou tabelamento de preços no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39°, inciso X, deixa claro que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, o que é agravado em situações de extrema fragilidade do consumidor, como no caso da tragédia que se abateu no Litoral Norte de São Paulo, consequência das fortes chuvas que assolaram a região”.

Possíveis abusos praticados sobre a população atingida, se devidamente comprovados, devem ser denunciados ao Procon-SP, ou aos Procons municipais, para o devido processo de investigação e possíveis punições aos maus comerciantes, que possam estar se aproveitando desse momento de exceção e extrema fragilidade do consumidor, para obtenção de vantagem indevida. Nos casos em que as pessoas identifiquem situações que possam ser enquadradas como abuso na relação de consumo, a orientação é solicitar a nota fiscal ou tentar registrar tal prática de alguma forma que permita a correta análise e investigação pelos órgãos competentes.

As reclamações devem ser registradas no site do Procon-SP, na página Espaço Consumidor #outras irregularidades nas relações de consumo.

“O Procon-SP, bem como outros órgãos da Secretaria de Justiça e Cidadania, se junta aos demais órgãos do Governo de São Paulo, que a partir da decretação de calamidade, pelo governador Tarcísio de Freitas, estão se mobilizando, dentro de suas áreas de atuação, para prestar toda a ajuda e solidariedade possíveis para mitigar os efeitos dessa tragédia junto à população atingida”, completou Ruas.

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