Procon notifica Netflix BR após possível cobrança extra em compartilhamento de telas

A empresa Netflix Entretenimento Brasil LTDA, entrou na mira do Procon-SP e será obrigada a dar explicações sobre notícias afirmando que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas com outras pessoas.

Para quem não sabe, cada usuário da Netflix tem direito a no máximo quatro perfis (telas) diferentes. Essas telas dão direito aos usuários a assistir filmes e séries distintas, em locais distintos simultaneamente, o famoso “empresta sua conta para eu maratonar essa serie”.

Pois bem, a poderosa dos streamings descobriu que usuários têm lucrado com esse compartilhamento e arrumou um jeito de lucrar em cima desse método: impedindo o compartilhamento grátis. Porém, a medida drástica não foi muito bem aceita pelos seus clientes e autoridades brasileiras.

Agora a empresa multibilionária deverá apresentar as seguintes informações para o Procon-SP:

1- Como e em quais localidades os testes foram realizados;

2- Quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados;

3- Se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação;

4- Como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos;

5- Se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados;

6- Como comprovar que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.

O Procon-SP também quer saber se a Netflix pretende aplicar essa cobrança adicional no Brasil e, em caso positivo, quando será implementado, como se dará o acesso adicional e quais valores serão cobrados.

Questões contratuais também deverão ser esclarecidas como, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho - podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas - e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas.

A Netflix deverá informar ainda quais procedimentos são aplicados para coibir que terceiros se utilizem do acesso do assinante sem seu consentimento ou autorização. O prazo final para responder os questionamentos oficiais é até o dia 22 de março.