Prefeitos pedem mudanças no pagamento das dívidas de estados e municípios com a União

A 66ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária que congrega os prefeitos de todo o país, realizada em Campinas, dia 10 passado, colocou em pauta diversos temas que afligem os municípios brasileiros. Durante os trabalhos, os prefeitos entregaram ao vice-presidente Michel Temer uma moção composta por 23 reivindicações, que será levada à presidente Dilma Rousseff. A moção, aprovada por aclamação, pede, entre outras reivindicações, apoio ao Projeto de Lei Complementar 99/2013, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, estados e municípios. Segundo o texto, o PLC é um importante passo para a recuperação das finanças de estados e municípios brasileiros. Os municípios vêm lutando para que haja correção do indexador que calcula a dívida com a União. No caso da Frente, são 180 municípios que serão diretamente beneficiados com esta decisão do Senado. Sobre o assunto, disse Maria Antonieta: “Pedimos à presidente Dilma a aprovação integral do PL aprovado no Senado, uma vez que ele é um consenso de todas as entidades municipalistas com o legislativo federal, amplamente discutido com a base do governo e, portanto, se não tivermos a aplicação da lei como ela está, muito dificilmente as nossas dívidas terão a redução necessária. Queremos pagar, mas não algo que torne a dívida 20 a 30% mais cara”. A prefeita também é vice-presidente para Finanças Públicas da FNP, e compôs a mesa de debates com o tema A Repactuação da Dívida dos Estados e Municípios com a União. O objetivo da Frente é evitar que o atual indexador não transforme as dívidas impagáveis, para que os municípios possam ter capacidade de investimentos. “A lei resolve este problema. Torna o indexador mais acessível à capacidade dos municípios, que, hoje, estão sobrecarregados, ampliados nas suas responsabilidades e nos seus gastos com a manutenção e custeio de todas as políticas públicas municipais e, a cada ano, recebendo mais atribuições dos outros entes e da própria União, quando na realidade as nossas receitas não aumentam. Então, a ideia de renegociação vai permitir que se pratique um índice mais justo”, completou Antonieta. Durante o encontro, o vice-presidente da República disse que será o advogado da causa da repactuação das dívidas dos municípios com a presidente Dilma Rousseff. Ressaltou também a vitória da Frente Nacional de Prefeitos e dos prefeitos de todo o país com o aumento no índice do Fundo de Participação Municipal (FPM) para os municípios, que passou de 23,5% para 24,5%, um investimento de quatro bilhões de reais, ao longo dos próximos dois anos nos municípios. Temer destacou: “Eu sei que ainda é insuficiente, mas é uma luta antiga que começou a ser vencida. E o tema da renegociação da dívida dos estados e municípios gerava distorções numéricas extraordinárias. Essa distorção sensibilizou o Congresso Nacional, o Executivo, foi por isso que conseguimos aprovar, em pouquíssimo tempo, esses dois projetos. Essa conquista não se obtém como uma benesse, mas foi uma conquista da Frente Nacional de Prefeitos”. Na 66ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos, foram discutidas temáticas de extrema importância para os municípios brasileiros como a mobilidade urbana, o trabalho, que está sendo feito pela FNP e a parceria que foi assinada com a Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), para que haja uma tabela de tarifas, que sirva de base nacional aos municípios para o cálculo do custo de transporte públicos e suas tarifas. Outro ponto abordado no primeiro dia de reunião foi a questão da água, hoje um problema planetário. Dentre as discussões, os cuidados, o uso e o reaproveitamento da água como um bem precioso para a vida humana. Também foi assinado um convênio com a ONU, para levar às prefeituras o tema sustentabilidade, o desenvolvimento sustentável, visando gestões de políticas públicas voltadas ao meio ambiente, para a inclusão das pessoas e melhorar a vida da população. Também foram discutidas formas de desburocratizar os processos de licenciamento, a aprovação de projetos de interesse da municipalidade como a construção civil, dando celeridade e permitindo a entrada de mais recursos e o estímulo ao desenvolvimento das cidades e, por fim, o lançamento do Anuário da FNP –Multicidades 2014. Principal publicação sobre finanças dos municípios brasileiros, o anuário traz dados oficiais e o ranking dos principais itens de receitas e despesas.