Plantar árvores dará privilégios a municípios na captação de recursos

Plantar árvores será algo lucrativo para as prefeituras. Os municípios que tiverem uma árvore para cada habitante receberão o selo Árvore do Bem, e com ele terão privilégios na captação de recursos para os setores de saneamento, infraestrutura, habitação, saúde, educação e transporte. Esses privilégios estão previstos no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2013, que chegou ao Senado, em Brasília (DF), dia 15 de julho. Agora cabe aos senadores analisarem e votarem a proposta que almeja reconhecer a ação de governos municipais em prol do meio ambiente. Em Bertioga, foi lançada recentemente uma campanha para doação de mudas de árvores floríferas e frutíferas para a população. Inaugurado há um ano, o Viveiro de Plantas Educador Ambiental Leopardo Francisco da Silva - ‘Seo’ Leo, no município, já recebeu mais de 10 mil mudas provenientes de compensações e licenciamentos ambientais e que estão aptas a serem replantadas. Além disso, Bertioga já conta com um Plano Municipal de Arborização, que identificou as espécies existentes nas ruas e praças e determinou a possibilidade de ampliação dessa arborização.

Contagem De acordo com o PLC, o selo ‘Árvore do Bem’ seria concedido pelo governo federal. A quantidade de árvores será contada pelo Ibama, e deverá ser igual ao número de habitantes contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As árvores, preferencialmente nativas, devem estar nas áreas urbanas, como vias, praças e demais logradouros públicos. As plantadas em áreas privadas, nos parques e em unidades de conservação não serão consideradas.

Comissões O PLC foi destinado para análise de duas comissões: de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A CMA será a primeira a votá-la e, depois, em decisão terminativa – sem necessidade de ir ao plenário - pela CE.