Presidentes do Congresso e da Câmara estarão presentes
Marcelo Brandão/Agência Brasil
Publicado em 07/05/2020, às 06h02 - Atualizado em 23/08/2020, às 22h51
O Congresso Nacional promulgará hoje, 7, às 15h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. Além do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estará presente.
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A PEC havia passado pelo Senado e foi aprovada em segundo turno pela Câmara ontem, 6. O texto dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU).
O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.
Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias, um relatório com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública.
