PEC aprova auxílio combustível para taxistas e exclui motoristas de app

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios passou por uma tramitação rápida, até sua aprovação na última quarta-feira (13), no Congresso Nacional e agora, oficialmente, são previstos R$ 41,25 bilhões de investimento para benefícios sociais como Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Auxílio Combustível para taxistas.

A previsão é de que as assistências comecem em agosto deste ano e terminem no fim do ano, em dezembro. 

O valor mínimo pago por família pelo Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. No caso do Auxílio Gás, a família passará a receber 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.

Já o benefício para os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) passa a ser de R$ 1 mil mensais.

Os taxistas precisam estar cadastrados e com registro atualizado nas prefeituras das cidades em que atuam. Os motoristas até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais, após regulamentação da forma de pagamento.

O documento é uma permissão de prestação de serviço emitido pela Administração Municipal com validade até maio de 2023.

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No início da PEC, em sua formulação, o deputado Danilo Forte (União) chegou a dizer que incluiria no texto um auxílio destinado aos motoristas de aplicativo, no entanto, a proposta ficou de fora do texto final.

O pagamento deve ser realizado por meio da Caixa Econômica Federal. 

Reforço nas assistências em ano de eleições

Especialistas acreditam que o aumento do Auxílio Brasil e o reforço prestado às novas assistências é uma estratégia eleitoral de Jair Bolsonaro para a reeleição à Presidência do País.

No Brasil, a legislação não permite a criação de novos auxílios em ano de votação, porém, foi instituído ‘estado de emergência’ no país, o que facilitou a assistência.