Motoristas sem multas vão receber benefícios a partir de setembro

O Ministério da Infraestrutura confirmou, nesta sexta-feira (12), que o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mais conhecido como cadastro de bons motoristas, começará a valer a partir de setembro.

A medida regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que os motoristas, que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses, recebam benefícios fiscais ou tarifários. 

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Ainda não foi divulgado ao certo onde serão aplicadas as vantagens, mas podem incluir descontos em tributos e pedágios. Em entrevista ao R7, o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, disse que existe a possibilidade de abonos na renovação de CNH e ainda de acrescentar cashback ao programa.

Essa lista deve ser atualizada mensalmente até o oitavo dia útil de cada mês e pode ser acessada por todos os cidadãos. A consulta de cadastro pode ser feita com a apresentação de nome completo e CPF do condutor.

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Como fazer o cadastro do bom condutor?

O benefício não é automático. Para fazer parte da lista de beneficiários o motorista deve fazer o cadastro no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

O cadastro no registro de bom condutor pode ser excluído em caso de: 

- Solicitação por parte do motorista;

- Quando houver registro de infração de trânsito;

- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;

- Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;

- Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.