Legalização dos jogos de azar no Brasil

A legalização dos jogos de azar no Brasil tem dado que falar e tem sido difícil chegar a uma conclusão unânime em matéria legislativa. Isso não tem impedido, contudo, os brasileiros de continuarem a abrir contas em sites de apostas esportivas e casinos online de forma totalmente legal, inclusive com códigos promocionais, como o código promocional Betano do JohnnyBet.

Claro que tudo isso tem dado azo a dúvidas. Afinal, como é possível apostar legalmente em casas de apostas e casinos online? E quanto aos casinos físicos? São questões pertinentes e sobre as quais iremos abordar a seguir.

A verdade é que a legislação que rege o setor tem sofrido sucessivos avanços e recuos ao longo dos anos, havendo atualmente uma proposta no Senado que, a ser aprovada e implementada, poderá trazer muitas alterações no que se refere aos jogos de azar no Brasil.

O que está em pauta quanto à legalização no Brasil?

Antes de aprofundarmos esta questão, é importante contextualizarmos um pouco. Embora possamos encontrar casinos físicos e legais numa série de países, inclusive em Portugal, no Brasil é completamente diferente. Em 1946, o então presidente, Eurico Gaspar Dutra, decretou o fim dos jogos de azar, fechando os casinos da época. Antes disso, em 1941, o jogo do bicho já tinha sido proibido, tornando a sua prática uma contravenção penal.

Décadas depois, começaram a existir os primeiros projetos de legalização, mas somente em 2022 a Câmara aprovou um marco regulatório dos jogos, com um pacote de medidas que poderá ser implementado. Mas a proposta ainda está no Senado, prevendo-se que a votação seja apenas realizada no final do ano.

Diga-se, contudo, que há modalidades de jogos de azar que são autorizadas pelo governo federal, embora saiam do escopo dos casinos. Referimo-nos, por exemplo, às loterias da Caixa. Mas com a legalização, os jogos de azar ao dispor dos brasileiros aumentarão substancialmente.

O que esperar da legalização no mercado brasileiro?

O projeto que foi aprovado na Câmara é bastante abrangente, tendo 122 artigos e prevendo, na prática, legalizar os cassinos-resort, bem como os jogos online, os jogos do bingo, do bicho e ainda turfe.

Ou seja, com a legalização, poderá passar a ter a possibilidade de visitar e jogar legalmente num casino físico, bem como de continuar a jogar legalmente online, só que agora com outro enquadramento jurídico.

Existirão, naturalmente, algumas normas a ter em consideração. Por exemplo, os casinos só deverão ser permitidos se funcionarem em determinados complexos de lazer, como é o caso de resorts e hotéis, ou em barcos. Além disso, as empresas terão de ser credenciadas pelo Ministério da Economia por prazos (renováveis) de 30 anos.

E quanto à legalização dos sites de jogos de azar?

É importante mencionar que a proposta em causa também abrange os jogos online, mas isso não significa que atualmente não seja possível apostar em jogos de azar de um modo legal, pelo contrário.

O que acontece é que os sites de apostas funcionam tendo em consideração uma lei de 2018, a qual ainda carece de regulamentação por decreto. Face ao vazio jurídico, é possível encontrar muitos casinos online atuando no Brasil, mas que continuam, ao mesmo tempo, a agir dentro da lei.

Para isso, têm de ter sede no exterior, isto é, em outro país que não o Brasil. Mas, como é uma modalidade que não permite ao país reter receitas, é algo que deverá certamente mudar, o que poderá depois trazer outro tipo de vantagens para o próprio usuário.

Onde apostar online atualmente em jogos de azar?

Enquanto se aguarda por alterações práticas na legislação, poderá continuar a jogar em casinos online como sempre o fez, desde que respeitem as normas instituídas, como é o caso das plataformas que sugerimos.

Uma dessas é, definitivamente, a Betano, em que poderá utilizar o código promocional JBVIP durante o seu registro e ganhar um bônus de boas-vindas em casino ou em apostas esportivas.

Outras plataformas reputadas e seguras, com excelentes secções de casino e milhares de jogos em catálogo, são a 1XBET e a bet365, podendo optar por qualquer uma destas casas com total confiança.