Porte de armas

Governo encaminha ao Congresso novo Projeto de Lei sobre porte de armas

O projeto de lei dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo


Sandra Manfrini/ Agência Estado
Publicado em 12/12/2019, às 07h17 - Atualizado em 24/08/2020, às 06h34

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Reprodução/ PxHere
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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional mais um texto de projeto de lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes.

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A edição desta quinta-feira, 12, do Diário Oficial da União (DOU) traz mensagem do presidente ao Congresso informando sobre o envio do texto, mas não traz a íntegra do PL.



A Coluna do Estadão do jornal O Estado de S. Paulo havia antecipado que o governo deveria mandar ao Congresso novas regras para o porte de armas e que deveria ser mais restrito. Promessa de campanha de Bolsonaro, vários decretos sobre o tema já foram editados neste ano.

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