Afirmação foi feita em 15 de setembro. STF julga anulação de condenações de Moro nesta quarta
Da Redação
Publicado em 24/09/2019, às 09h30 - Atualizado em 23/08/2020, às 20h18
Um processo que não estava incluído na pauta desta quarta-feira, 24, deve ser votado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se das alegações finais, a última fase do processo que pode afetar as condenações da operação Lava Jato.
Em agosto, o Supremo anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Ademir Bendine por 3 votos a 1; Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. A punição eram 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a primeira vez que uma sentença de Moro é anulada, no contexto da Lava-Jato.
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O Supremo entendeu que Bendini teria que ter tido uma oportunidade de apresentar sua defesa, depois das acusações feitas pelos delatores, na época. Em entrevista no dia 15 de setembro aos veículos Folha e Uol, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a corte não pode se curvar à popularidade do hoje ministro da Justiça para tomar suas decisões: "Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele tem que fechar", disse o magistrado.
A votação de hoje (24/09) se deu por um pedido de habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobrás, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Outros réus também solicitaram o mesmo benefício após o pedido ser acatado.
A votação pode acarretar em 32 anulações de sentenças, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MBD).
