Ministro do STF beneficia apenas o filho do presidente Bolsonaro no caso que investiga o esquema de "rachadinha"
Da Redação
Publicado em 01/10/2019, às 07h38 - Atualizado em 23/08/2020, às 20h22
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 30, processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A apuração diz respeito a suposto esquema no qual "um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou", a famosa "rachadinha", que aconteceria no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro quando exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
"Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma", escreveu o ministro na decisão que atendeu ao pedido do advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente, Flávio Bolsonaro, neste caso.
Wassef se reuniu no sábado, 28, com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A determinação do ministro Gilmar Mendes tem efeitos somente para o Senador Flávio Bolsonaro.
"Diante da gravidade dos fatos", Gilmar Mendes ainda determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.
"A presente decisão não traduz qualquer antecipação do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de repercussão geral a ser apreciada no julgamento (de novembro)", finalizou o ministro Gilmar Mendes.
