VALIDADE JURÍDICA

Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral

Ex-governador do Rio está preso há três anos

Felipe Pontes/Agência Brasil
Publicado em 06/02/2020, às 14h09 - Atualizado em 23/08/2020, às 21h51

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Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil
Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 5.

Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o acordo de Cabral foi fechado junto à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O teor da colaboração permanece em sigilo, mas há, por exemplo, citação a juízes. Está prevista também a devolução de R$ 380 milhões pelo ex-governador, que comandou o Executivo fluminense entre 2007 e 2014.

Fachin homologou o acordo mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, os depoimentos do ex-governador adquirem validade jurídica. Os anexos da colaboração premiada de Cabral seguem agora para o MPF, que deve analisar as linhas de investigação.

Cabral acumula, até o momento, 13 condenações no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Ssomadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.

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