Saiba como funcionam as eleições proporcionais e quais são os outros sistemas eleitorais em discussão atualmente
Thiago S. Paulo
Publicado em 13/09/2022, às 15h07 - Atualizado às 19h23
O Brasil dispõe de dois sistemas eleitorais que operam simultaneamente: o majoritário, em que são eleitos prefeitos, governadores, senadores e presidentes da República, e o proporcional para deputados estaduais, deputados federais e vereadores. Nas eleições de 2022, serão eleitos deputados estaduais e federais.
Nas eleições majoritárias, o candidato eleito é o que tem mais votos. Já nas eleições proporcionais, determinar quem está eleito é um pouco mais complicado.
“A democracia, as instituições democráticas, elas preveem uma combinação de diferentes formas de eleição”, explica Alessandra Maia, professora de ciência política no Departamento de Ciências Sociais da PUC Rio, em entrevista ao Portal Costa Norte.
“Então, o voto proporcional, que nestas eleições vai eleger deputados estaduais e federais, leva em consideração o tamanho da população. Isso é muito importante”.
Diferentemente do voto majoritário, a ideia do voto proporcional é que ele seja contabilizado não só para o candidato votado mas também para o partido. E, embora o eleitor escolha somente um candidato, a totalidade dos votos pode eleger não apenas um, mas dois ou vários.
“Os deputados são eleitos juntos. No caso dos deputados, você também vota na legenda. E essa legenda pode ser, por exemplo, uma federação de partidos”, esclarece a cientista política.
Ao final das eleições, cada partido elege uma quantidade de candidatos a deputado proporcional ao número total de votos que recebeu em todos os seus candidatos, além dos votos na própria legenda. Essa é a lógica por trás do quociente eleitoral.
Em suma, o quociente eleitoral é a quantidade de votos válidos que um partido precisa para garantir uma vaga a deputado. O número é definido pelo total de votos do partido dividido pelo número de cadeiras na Câmara correspondentes ao estado.
Então, por exemplo, supondo que São Paulo, estado com 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, tenha 20 milhões de votos válidos em 2022, o quociente eleitoral seria de aproximadamente 285 mil votos - que é o resultado da divisão de 20 milhões por 70.
Isto significa que a cada 285 mil votos, um partido garantiria uma cadeira na Câmara. A totalidade de votos de um partido dividido pelo quociente eleitoral é chamada de quociente partidário. Este número define a quantidade de cadeiras na Câmara de um partido.
Então, por exemplo, supondo que um partido tenha recebido 1 milhão de votos válidos para deputado federal, o quociente partidário deste partido seria de 3,5. Desprezada a fração, o partido hipotético teria três vagas na Câmara.
Após a distribuição, as vagas restantes, chamadas de sobras, são distribuídas por meio de uma média em que participam todos os partidos que tenham atingido no mínimo 80% do quociente eleitoral e candidatos que tenham atingido no mínimo 20% do mesmo número.
Nas eleições dos deputados estaduais, o cálculo é o mesmo. O que difere é a quantidade de deputados, que é calculada com base na quantidade de deputados federais. A quantidade de deputados federais, por sua vez, é proporcional à população dos estados.
A partir desta eleição, os partidos poderão se unir em federações. No cálculo de votos, a federação equivale a um partido.
Uma outra implicação do quociente partidário, é que, dependendo da quantidade de votos do partido, um candidato relativamente bem votado pode não ser eleito. Em contrapartida, um candidato não tão bem votado pode ser eleito se seu partido tiver muitos votos.
É por isso que nas eleições para deputados não é incomum um candidato com menos votos ser eleito em detrimento de outro com mais votos. Tentando corrigir esse fator, intensificado pelos chamados puxadores de votos, desde 2015 vigora a cláusula de barreira individual. O mecanismo impede que candidatos com menos de 10% do quociente eleitoral sejam eleitos, mesmo que seu partido tenha atingido o quociente partidário.
Apesar das eventuais anomalias, para a professora de ciência política, a proporcionalidade é um mecanismo importante na garantia da diversidade de representação. “A proporcionalidade dá mais espaço pras minorias, ou pelo menos para a diversidade dos grupos. Então, por isso que quando você olha no Congresso hoje, você tem a bancada da bala, a bancada da Bíblia, a bancada das armas. Então que haja outras bancadas”.
De tempos em tempos, no Brasil, discute-se alternativas para o atual sistema de voto proporcional.
Segundo o estudo “Propostas de reforma do sistema eleitoral no Brasil: o que pensa a ciência política brasileira?”, publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos pelo pesquisador de ciência política Theófilo Codeço Machado Rodrigues, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, os sistemas mais discutidos no Brasil são o distritão, o voto distrital, o voto distrital misto e a lista fechada, uma alternativa dentro da modalidade de voto proporcional.
Em 2015, uma proposta de alteração do sistema atual para o chamado distritão foi rechaçada por cientistas políticos e retirada de pauta no Congresso, então presidido por Eduardo Cunha.
No distritão, a eleição de parlamentares é transformada em uma eleição majoritária com apenas um distrito que é todo o estado. Por exemplo, no estado de São Paulo, há 94 cadeiras na Assembleia Legislativa. Se houvesse um distritão, os partidos apresentariam candidatos da mesma forma como apresentam hoje, mas seriam eleitos os 94 mais votados, sem cálculos de proporcionalidade.
Defensores do distritão argumentam que o sistema baratearia os custos e simplificaria as eleições. Detratores do distritão argumentam que ele favorece figuras conhecidas e poderosas economicamente, o que reduziria ainda mais a diversidade na representação política.
“Eu não gosto muito do distritão não. Eu acho que o distritão potencializa o personalismo. Então é como se as pessoas que fossem mais populares elas se elegessem naturalmente”, opina a cientista política Alessandra Maia.
Quando o distritão quase foi votado em 2015, a Associação Brasileira de Ciência Política divulgou um manifesto em que considerou a modalidade “um verdadeiro retrocesso institucional”.
Adotado nos Estados Unidos, no voto distrital (não confundir com distritão), cada estado é dividido em distritos e cada distrito elege um representante - o mais votado.
Defensores desta modalidade argumentam que ela aproxima as legislaturas dos eleitores – uma vez que os eleitos precisam mostrar serviço em seu distrito. Quem é contrário a ela, argumenta que, uma vez que somente o mais votado é eleito por distrito, ela não favorece a pluralidade de representações.
Adotado na Alemanha, este sistema é uma combinação do sistema que temos hoje com o voto distrital. Isto é, uma eleição proporcional mas dividida por distritos. Defensores deste sistema argumentam que, por ser distrital, ele aproxima as legislaturas dos eleitores e, por manter a proporcionalidade, garante uma certa diversidade de eleitos.
“Seria muito interessante a gente pensar, imagina se a gente de fato tivesse uma eleição parlamentar dividida, por regiões em que um conjunto de bairros pudesse escolher seu deputado?”, reflete a pesquisadora de ciência política.
O sistema de eleições proporcionais ainda se ramifica em lista aberta e em lista fechada.
Na lista aberta, modelo em vigor no Brasil, é cada candidato por si, ainda que sejam do mesmo partido e, atingidos os critérios proporcionais, os mais votados do partido são eleitos. Na lista fechada, o eleitor vota em uma relação de candidatos cuja ordem de eleição é pré-determinada pelos partidos.
“Essa é uma diferença significativa quando você vai olhar os sistemas eleitorais proporcionais” explica a professora Alessandra Maia. “Na lista fechada, o partido traz ali pra você não só os candidatos, como uma lista [deles]. E isso, em alguma medida, permite que nessa lista haja uma paridade mais significativa."
“A lista aberta”, prossegue a pesquisadora, “não traz uma diretriz clara do partido pra população . Ela permite essa multiplicação, às vezes intensiva, de candidatos e muitas candidaturas, às vezes fantasmas, – que são candidaturas que saem, mas não têm chances. Então dá uma desconcentrada. Por um lado, é bom para os partidos minoritários, mas, por outro, gera um excesso de candidatos pouco competitivos”.
Defensores da lista fechada argumentam que ela fortalece os partidos, favorece um debate mais propositivo de ideias, diminui o culto à personalidade na política e barateia as campanhas. Curiosamente, os mandatos coletivos, coqueluche das últimas eleições, imprimem um certo teor de lista fechada em eleições de lista aberta.
Quem é contrário à lista fechada, argumenta que ela interfere no poder de escolha do eleitor na medida em que ele não vota em um candidato único, mas em um conjunto de candidatos.
Para a professora de ciência política, o momento de discutir esses modelos é entre as eleições. “Agora, o mais importante é que as eleições aconteçam com tranquilidade, que o processo de acompanhamento de apuração dos votos das urnas eletrônicas seja estabelecido com tranquilidade também, para que o voto da população possa ser respeitado. Acho que essa é a agenda principal da democracia no Brasil hoje. Vamos fazer nosso rito democrático e aí, em seguida, vamos discutir essas questões”.
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