Anvisa mantém proibição da venda de cigarros eletrônicos no país

A proibição da venda de cigarros eletrônicos permanece no país. Por meio de votação interna entre seus diretores, a Anvisa decidiu por manter a proibição do comércio, importação e propaganda do cigarro eletrônico no Brasil.

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A medida estava em vigor desde 2009 e teve sua manutenção com votação unânime realizada na última quarta-feira (6).

Conforme informações de uma pesquisa inédita do Covitel (Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia), um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usam o dispositivo no país.

A pesquisa mostra que o índice é de 10,1% entre os homens e 4,8% entre as mulheres. Os dados foram colhidos através de entrevistas realizadas com cerca de 9 mil pessoas por telefone, em todas as cinco regiões do país.

Além disso, o AIR (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) sugere modificar a norma para a promoção de campanhas de combate ao tabagismo e definir todas as ações de fiscalização do comércio ilegal de cigarro eletrônico.

A votação

O relatório foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada da Anvisa durante uma sessão extraordinária. Ao longo da votação, a diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria de tabaco, Cristiane Jourdan, ressaltou que a decisão de liberar cigarro eletrônico seria tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde.

Relatório avalia impactos da regulamentação

O relatório avalia os impactos da regulamentação do cigarro eletrônico no país e serve também para subsidiar decisões sobre o tema. Na conclusão, o estudo afirma que não há evidências científicas que comprovem os benefícios do uso do aparelho no tratamento contra tabagismo e reforçou que também não há algo que comprove que esses produtos sejam menos danosos que o cigarro ‘convencional’.

Indícios relatados no estudo mostram que os cigarros eletrônicos causam mais dependência e riscos à saúde do que o cigarro convencional e que isso até seria porta de entrada de crianças, adolescentes e jovens ao tabagismo.

O estudo ressalta ainda que não há pesquisas sobre as consequências a médio e longo prazo do uso dos cigarros eletrônicos na saúde dos consumidores.

O Brasil está em 5º lugar no ranking de menor prevalência do uso de cigarro eletrônico entre países que disponibilizam dados sobre o assunto.