Deixar pet sozinho em Santos vai render multa de R$ 10 mil; veja a lei

A Câmara Municipal de Santos, no litoral paulista, aprovou projeto pelo bem-estar animal. O texto proíbe deixar cães e gatos sozinhos em imóveis por mais de 36 horas. A proposta foi aprovada em 1ª e 2ª discussões e, agora, segue para a sanção do prefeito Rogério Santos.

A medida visa conscientizar os tutores sobre a responsabilidade com os animais e a  necessidade de garantir cuidados básicos diários, como alimentação, hidratação e higiene.

O descumprimento da nova regra pesará no bolso, pois a penalidade estipulada varia de R$ 1.500,00 a R$ 10.000,00. O valor exato dependerá da gravidade da situação encontrada pela fiscalização.

Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada. O vereador Benedito Furtado (PSB), autor do projeto, argumenta que apenas deixar água e ração não é suficiente para longos períodos de ausência.

Contexto estadual de proteção

A iniciativa em Santos reforça um movimento estadual de proteção. Recentemente, foi sancionada a Lei Estadual nº 18.184/2025, que proíbe o acorrentamento de animais em todo o território paulista.

A legislação estadual também define alojamentos inadequados como maus-tratos. Especialistas alertam que a negligência com o bem-estar físico e mental dos pets configura violência e deve ser combatida.