Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prevê punição de acordo com o volume de sujeira e a capacidade financeira de quem comete a infração
Redação
Publicado em 27/04/2026, às 11h55
Jogar lixo na rua ou acumular resíduos de forma irregular em imóveis rurais e urbanos vai custar caro. Projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) prevê multas pesadas que miram tanto o cidadão comum quanto o caixa de grandes empresas.
A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo na quinta-feira (23) e aprovou o texto-base da punição. A regra estabelece que o valor da multa sobe de acordo com dois fatores: a quantidade de lixo descartado e o porte econômico do infrator.
Com base no salário mínimo atual (R$ 1.621), a conta pesa de formas diferentes:
Projeto de lei aponta exceções claras. Locais com destinação oficial para a gestão e o manejo de resíduos sólidos ficam isentos das sanções. A penalidade também não atinge quem faz a manutenção ou o armazenamento do lixo em condições adequadas e sem criar riscos para a população.
Projeto de lei altera a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O autor da ideia original, deputado Kim Kataguiri, defende que a nova regra crie um sistema nacional integrado para acabar com a leniência ambiental no país.
É inadmissível a leniência com quem descarta lixo irregularmente. Tal conduta, além de abominável do ponto de vista social, gera sérios problemas ambientais”, disse Kataguiri.
O texto aprovado no plenário da Câmara possui a assinatura do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que ajustou a redação para garantir a constitucionalidade da norma sem ferir a autonomia de estados e municípios. Para virar lei e entrar em vigor, a proposta ainda precisa de aprovação no Senado.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil
