Termos e Condições Gerais de Uso

Redação
Publicado em 27/04/2022, às 16h23 - Atualizado às 16h24

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Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

Lei aplicável e jurisdição

O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Portal de Notícias se submetem ao Foro da Comarca de Bertioga, do Estado de São Paulo.

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