VW publica informe em que lamenta violação de Direitos Humanos na ditadura

A Volkswagen do Brasil publicou nos jornais "O Estado de S.Paulo" e "Folha de S.Paulo", dois dos órgãos de imprensa de maior prestígio e circulação do país, um informe publicitário em que "lamenta profundamente as violações de Direitos Humanos ocorridas" durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, "e se solidariza por eventuais episódios que envolveram seus ex-empregados e seus familiares, em total desacordo com os valores da empresa". A publicação do comunicado é um dos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado no ano passado entre a multinacional e o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

No documento, a companhia assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar e a iniciativas de promoção de Direitos Humanos e de memória e verdade. O acordo encerrou três inquéritos civis que tramitavam desde 2015 para investigar o assunto. Ao longo das apurações, o MPF, o MPSP e o MPT identificaram a colaboração da Volkswagen com o aparato repressivo do governo militar a partir de milhares de documentos reunidos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores, um contratado pelo Ministério Público Federal e outro pela própria empresa. Do montante total fixado no TAC, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega ex-trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro será repartido entre os ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas, seguindo critérios definidos por um árbitro independente e sob a supervisão do MPT.

Outros R$ 10,5 milhões reforçarão políticas de Justiça de Transição, conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento do passado ditatorial, como projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos e a resistência dos trabalhadores na época. Uma dessas iniciativas é o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP), que cuidará da luta de trabalhadores e advogados pela defesa da democracia. O projeto receberá R$ 6 milhões dos R$ 10,5 milhões, valor suficiente para a conclusão de sua implantação na sede da antiga auditoria militar em São Paulo.

Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e de um laboratório destinado à identificação de pessoas desaparecidas. Além disso, a Volkswagen comprometeu-se a pagar também R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos.