Vítimas do acidente na Mogi-Bertioga serão indenizadas

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Publicado em 30/08/2016, às 11h07 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h27

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*Foto: JCN

O termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre a Defensoria Pública de SP e a empresa União do Litoral Transporte e Turismo Ltda., prevê pagamento de indenizações e assistência em saúde aos sobreviventes e familiares de vítimas fatais do acidente com o ônibus na Mogi-Bertioga. O acidente aconteceu no dia oito de junho deste ano, por volta das 23 h. O ônibus levava universitários de Mogi das Cruzes para São Sebastião. 18 pessoas morreram e 17 ficaram feridas.

O TAC, divulgado nesta quinta-feira, diz que a empresa ficará responsável por fornecer atendimento médico, sessões de fisioterapia e atendimento psicológico. Além disso, deverá indenizar por danos materiais, morais, corporais e estéticos provocados pelo acidente. Os pagamentos aos parentes de vítimas falecidas serão feitos aos familiares de até quarto grau, na ordem de sucessão hereditária. De acordo com a Defensoria, a adesão ao acordo coletivo é facultativa para as vítimas e seus familiares. O acordo não impede que as famílias optem por mover ações na Justiça. Os termos do TAC serão apresentados às vitimas e familiares na quinta-feira, dia 1, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, em São Sebastião, a partir das 10h.

O TAC também prevê a realização pela empresa de obras e serviços de reforma em uma creche de São Sebastião, no valor de R$ 80 mil, como forma de se compensar os danos gerados na comunidade local, conforme projeto a ser apresentado pela prefeitura em 12 meses e homologado pela Defensoria Pública.

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