Com a lei, fica proibida a realização de eventos com a prática de soltar pipas em vias públicas, parques, praças e áreas próximas a redes elétricas
Redação
Publicado em 21/09/2025, às 19h00
Há tempos, os incidentes relacionados ao uso de pipas e suas linhas vêm ocupando espaço nos noticiários nacionais, quase sempre de forma negativa. Além dos riscos à vida e dos ferimentos graves que podem causar, esses acidentes também comprometem o funcionamento das redes elétricas, deixando milhares de moradores sem energia. Diante desse cenário e visando preservar a segurança e o bem-estar coletivo, a cidade de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, passou a restringir os eventos com pipas na cidade.
A medida também considerou os dados estatísticos apresentados no último mês de julho pela concessionária de distribuição de energia no município, a Neoenergia Elektro, que demonstram aumento significativo nas interrupções de fornecimento em 2025, em razão de incidentes provocados por pipas enroscadas na fiação, exigindo uma reflexão sobre a ampliação de medidas de proteção à população e prevenção de acidentes.
Com a lei, fica proibida a realização de torneios, campeonatos ou competições com a prática de soltar pipas em vias públicas, parques, praças e áreas próximas a redes elétricas. Mediante solicitação prévia, a prefeitura poderá destinar ocasionalmente área para estes eventos. A prática em áreas proibidas fica sujeita à aplicação de multa de 15,00 UFESPs (R$ 555,30), atualizada anualmente, e apreensão imediata dos itens.
Os pais ou responsáveis legais pela soltura de pipa por menores de idade também poderão ser responsabilizados. E se a pipa for solta em propriedade privada, o dono ou locador igualmente poderá ser autuado, caso tenha ciência da prática e negligenciado a lei. A fiscalização quanto à aplicação da norma estará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
O secretário Alexandre Barril Dalla Pria comentou: “Empinar pipa é uma atividade lúdica e cultural, e até sadia. Mas precisa acontecer de maneira consciente e responsável, e em local adequado que assegure o bem-estar coletivo. Afinal, a diversão de um nem sempre é agradável e segura aos outros. E, neste caso, pode provocar acidentes graves e problemas à rede elétrica, incluindo curtos-circuitos e choques”.
A prefeitura de Mongaguá lembra também que, no âmbito municipal, o uso de linha cortante ao soltar pipa já é proibido pela Lei nº 1.793/1998.
