Vereadora quer implantar restaurantes com refeições gratuitas para moradores de baixa renda

A presidente da Câmara de Ilhabela, vereadora Diana Almeida (Dra. Diana — PL) protocolou um requerimento onde solicita ao prefeito Toninho Colucci que instale restaurantes com o Programa Bom Prato na cidade.

A proposta prevê a instalação de três restaurantes populares, onde deverão ser servidas refeições balanceadas, sendo um no Alto da Barra Velha, outro no Morro dos Mineiros e o ultimo no bairro do Reino, na região conhecida como Green Park.

Com o custo de apenas R$ 1,00 para os cidadão, o Programa Bom Prato foi criado em São Paulo há 20 anos e já serviu 265 milhões de refeições aos cidadãos paulistas e já serviu 265 milhões de refeições aos cidadãos paulistas. O programa, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento conta com 59 unidades no Estado, sendo 22 restaurantes na capital, 17 no interior, 12 na Grande São Paulo e 12 unidades no litoral paulista, servindo café da manhã, almoço e jantar.

A presidente defende a implantação do programa alegando que “além do custo baixo o Bom Prato oferece comida balanceada e nutritiva à população de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social, justifica Diana.

Segmentada na defesa da família, Diana defende que a alimentação é um direito humano fundamental garantido pelo sistema global da ONU e nacional pela Constituição Federal em seu artigo 6º, cabendo ao poder público garantir esse direito.

Ainda de acordo com ela, o problema não é apenas a fome, traduzida pela carência total de alimentos, mas também, a quantidade insuficiente e a má qualidade dos alimentos são responsáveis pela desnutrição, gerando diversas doenças e até a morte de crianças e adultos.

“Infelizmente, ainda é grande o número de pessoas no Brasil e no mundo que não possuem as condições mínimas para viver com dignidade, não tendo sequer uma alimentação adequada, o mesmo ocorre em Ilhabela, especialmente nos bairros mais carentes e populosos como Alto da Barra Velha, Morro dos Mineiros e Green Park”, afirma a Almeida.

Em sua justificativa para a implantação do programa e das três unidade que serviriam refeições a baixo custo, Diana Almeida alega que o contingente de pessoas que sofre com a falta de alimentos aumentou ainda mais por causa da pandemia gerada pelo coronavirus, exigindo do poder público ações e políticas públicas que garantam o direito dessas pessoas à alimentação. 

“A instalação de restaurantes do Programa Bom Prato em Ilhabela, especialmente nos bairros Alto da Barra Velha, Morro dos Mineiros e Green Park é relevante para efetivar o direito à alimentação garantido constitucionalmente a todas as pessoas”.

A vereadora ainda sugere que o poder Executivo crie uma  Lei para oficializar a demanda. Para dar celeridade na iniciativa, Diana Almeida anexou uma proposta de Projeto de Lei ao requerimento, que deverá ser aprovado e encaminhado ao prefeito Toninho Colucci na primeira Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela, que acontece na próxima quarta-feira (3).