Vereador Neto denuncia irregularidades em licitações da prefeitura de São Sebastião

O vereador Neto (MDB) apresentou requerimento na última sessão, na terça-feira, 7, que questiona a prefeitura de São Sebastião sobre as licitações realizadas durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O parlamentar quer informações, por exemplo, do Fundo Social, sobre a licitação da compra de tecidos para fazer máscaras e doar para a população.

“Antes, é importante destacar que este é um ato super bem-vindo. Porém, apesar da Lei Federal autorizar aquisições de materiais e serviços sem a licitação propriamente dita no que diz respeito a concorrência de empresas, deve haver um parâmetro de preço”, destaca.

Participe dos nossos grupos ℹ📲   https://bit.ly/NOTÍCIASLITORALNORTE  Informe-se, denuncie!

Pelo menos três empresas devem participar da cotação de preço de um processo licitatório em um poder público. Segundo o vereador, no levantamento da documentação, a prefeitura de São Sebastião fez cotações com uma empresa inativa, fechada desde 2018.

Trata-se da ROGÉRIO MATILDES DE OLIVEIRA COMERCIAL DE PRODUTOS EPP. A empresa ficou em 3º lugar na cotação de preços, apresentando o valor de R$ 10,5 mil para entrega de tecidos tricoline 100% algodão, com 1,5 metros de largura e com cores lisas e claras.

De acordo com documentações, a empresa encerrou as atividades em 3 de abril de 2018, com baixa na Jucesp, segundo pesquisa de protocolo do CNPJ.

A vencedora da licitação foi a empresa LUANA ARMARINHOS, de São Paulo, que vendeu o mesmo produto com as mesmas especificações no valor de R$ 8.625.00. Em pesquisa, a reportagem não encontrou site da empresa ou sequer contas em redes sociais.

Outro apontamento, segundo o vereador Neto, é com relação a data de homologação.

“A homologação da licitação ocorre depois do trâmite processual, mesmo que por dispensa. É no final, depois de analisar e verificar a documentação do fornecedor. O que chamou a atenção foi a data da homologação, que deve ocorrer depois de todos os trâmites, e aconteceu no mesmo dia da abertura do procedimento no protocolo”, comenta o parlamentar.

“Ou seja, em um dia só, abriram a licitação, encaminharam os e-mails para as empresas para encaminharem de volta as cotações, e ainda homologaram. E detalhe: como conseguiram cotações de uma empresa que estava inativa desde 2018? Não sei como conseguiram achá-la e ainda homologam no mesmo dia”, conclui Neto.

Ainda sobre datas de homologações, o vereador Neto também destaca a questão da instalação do hospital de campanha em Boiçucanga.

Desativado e sem nenhum leito disponível, a estrutura de montagem custou R$ 480 mil. A licitação foi homologada no dia 27 de abril. Porém, de acordo com o parlamentar, a abertura do processo ocorreu no dia 28 de abril.

“Verifiquei quando o pedido foi aberto no protocolo, quando se iniciou isso. A homologação foi no dia 27 e a abertura do processo no dia 28. Como eu abro o processo um dia após a homologação, se a homologação é o final da licitação?”, questiona.

Vale lembrar que a montagem da tenda, concluída há quase dois meses e já desmontada, teve apontamento no relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Prefeitura anunciou que seriam instalados 96 leitos nesse “hospital”. O prefeito também prometeu, no início de abril, 30 leitos de UTI em Boiçucanga, que ainda não se concretizaram. E nem vai.

Ao menos por enquanto, o único hospital de campanha está no Tebar Praia Clube, também sem nenhum paciente atendido no local. A montagem das divisórias no Tebar custou R$ 369,3 mil.

A Polícia Civil investiga a contratação das estruturas para hospitais de campanha em São Sebastião. Uma equipe da Delegacia de Investigações Gerais e do Instituto de Criminalística inspecionou a tenda montada em Boiçucanga.

Além disso, agentes da Polícia Federal estiveram no hospital do Tebar Praia Clube. A PF já abriu inquérito para investigar gastos da prefeitura durante a pandemia.

Vale também ressaltar que agentes da Polícia Civil cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em diversos imóveis, um deles localizado nas imediações do Paço Municipal, na Rua Vitorino Gonçalves. A Delegacia de Investigações Gerais de São Sebastião apura desvio de dinheiro público em contratações emergenciais durante a pandemia, além de crimes de falsidade ideológica e corrupção.

Empresários que alugam estruturas de eventos para a Prefeitura foram os alvos da operação. Somente a empresa JLF já recebeu R$ 5,7 milhões este ano. O valor não inclui as estruturas alugadas para servirem de hospitais de campanha e de anexo ao Hospital de Clínicas, que devem elevar a despesa para cerca de R$ 6 milhões.

“São licitações viciadas, não dá para entender. É um absurdo. Estão usando essa pandemia para fazer barbaridades com o dinheiro público. Acham que os vereadores são imbecis, que a população não sabe de nada. Só não ver quem não quer. Vamos fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades”, concluiu o vereador Neto (MDB).   

Outro lado

O Sistema Costa Norte de Comunicação procurou a prefeitura de São Sebastião para um posicionamento oficial sobre o assunto, mas até o fechamento desta reportagem, às 11h, não obtivemos respostas.