Vêm ai novas medidas para coletar embalagens

Costa Norte
Publicado em 02/03/2012, às 08h16 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h35

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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participou nesta terça-feira (28), da assinatura de Termos de Compromisso Setoriais de Resíduos Sólidos entre a SMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), a Cetesb e representantes paulistas dos setores produtivos responsáveis pelos resíduos pós-consumo de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, de embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis. Os termos estabelecem como irão funcionar os sistemas de logística reversa dos resíduos pós-consumo em cada um desses setores, que terão início imediato após a assinatura.

Acompanhamento Os modelos escolhidos terão acompanhamento periódico da Cetesb e poderão ser revistos e modificados se e quando houver necessidade. "É para se ter um trabalho de logística reversa e conscientização dos consumidores para eles separarem esses produtos, locais para que esses produtos sejam entregues, a logística de retirada desses produtos e o seu destino final até a sua reciclagem", declarou Alckmin.

Diálogo Os termos são resultados da resolução SMA 38, de 02 de agosto de 2011, que trata da necessidade de iniciar, do ponto de vista prático, da implantação da responsabilidade pós-consumo, e a discussão de como isso seria feito partiu de conversa com os setores envolvidos. O prazo para esse diálogo foi de 60 dias, quando a SMA recebeu 189 propostas, representando cerca de três mil empresas. "Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses", afirmou o secretário Bruno Covas.

Plano de ação Ao todo, serão quatro modelos diferentes de projeto de responsabilidade pós-consumo. - Representantes de embalagens de óleos lubrificantes criarão sistema próprio para recebimento e coleta das embalagens; - Embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza e afins: irão trabalhar junto às prefeituras e cooperativas de reciclagem; - Embalagens de agrotóxicos: usarão os canais de comércio próprio desses insumos; - E de pilhas e baterias: usarão os canais dos grandes comércios varejistas.

Outros convênios Ainda no evento houve a assinatura de um convênio com o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de SP), onde o foco é a melhoria da gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD), incluindo ações de capacitação e desenvolvimento de material didático. Outra assinatura foi de um Protocolo de Intenção entre a SMA, Sinduscon-SP e Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), para construção de sistema de informação para gestão dos resíduos sólidos, assegurando sua rastreabilidade e confiabilidade.

Recursos Além dessas, a SMA anunciou a assinatura, ocorrida em dezembro de 2011, de um contrato entre o Governo e a Caixa Econômica Federal para repasse de recursos para elaboração do PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos), no valor de R$ 1,75 milhão, com contrapartida de R$ 700 mil da SMA. Os valores foram obtidos por meio de um edital do Ministério do Meio Ambiente para que os Estados elaborem seus planos, no qual a proposta da SMA ficou em 1º lugar.

Decreto E por último, foi promulgado um decreto criando o ‘Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos’. O objetivo é atender às diversas ações na política de resíduos sólidos. Esse decreto cria quatro desses projetos: 1) Elaboração do Plano Estadual de resíduos sólidos; 2) Apoio à gestão municipal de resíduos sólidos; 3) Apoio às atividades de reciclagem, coleta seletiva e melhoria na destinação final dos resíduos sólidos; 4) Educação ambiental para gestão dos resíduos sólidos. Esses projetos serão, em breve, detalhados pela SMA em normas próprias.

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