Procedimento é gratuito e evita cobranças contínuas de IPVA e licenciamento; território paulista registra cerca de 350 solicitações do tipo por dia
Redação
Publicado em 27/07/2026, às 15h07
Um veículo fora de circulação, encostado na garagem, pode representar uma despesa indesejada para motoristas no estado de São Paulo. Afinal, mesmo sem condições de uso, se o automóvel permanecer ativo nos sistemas da administração pública, continuará gerando débitos anuais obrigatórios, como licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo o governo do estado, para evitar o acúmulo de impostos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) orienta os proprietários a pedirem a baixa definitiva do registro. O procedimento é gratuito e, além de frear as cobranças, possibilita ganhos financeiros, já que o dono é autorizado a vender a sucata a um desmonte credenciado.
Muitos condutores acreditam que abandonar o bem muito antigo ou acidentado resolve o problema. Contudo, a prática traz altos custos sociais e ambientais. Com a venda legalizada das peças, o valor arrecadado serve até para quitar os passivos do próprio automóvel, que desde o início de 2024 ficam vinculados ao CPF do proprietário após a baixa.
Dados estaduais apontam uma média de 350 baixas veiculares diárias. Atualmente, o estado conta com mais de 900 desmontes autorizados para a compra de peças e mais de 2.000 empresas credenciadas de vistoria (ECVs) aptas a emitir o laudo obrigatório. A baixa permanente é exigida por lei em casos de perda total por sinistro de trânsito, venda como sucata ou leilão para desmontagem.
Quando o bem pertence a alguém que já morreu, a família precisa cumprir duas etapas de regularização. O licenciamento anual garante a circulação legal pelas ruas e pode ser pago diretamente no portal do Detran-SP, usando apenas a placa e o Renavam. Já a transferência de propriedade exige a emissão do inventário, documento legal que permite passar o veículo para o nome do herdeiro e, posteriormente, revendê-lo.
