Quem não usar a máscara deverá pagar R$ 100 de multa, com valor redobrado em caso de reincidência
Da Redação
Publicado em 24/04/2020, às 12h21 - Atualizado em 24/08/2020, às 07h34
O uso de máscaras faciais não profissionais em espaços públicos e estabelecimentos comerciais de Santos será obrigatório a partir de 1º de maio como mais uma forma de contenção do novo coronavírus. O valor das multas está definido em R$ 100 para pessoa física e R$ 3 mil para empresas, com valores dobrados em caso de reincidência.
De acordo com a prefeitura, o valor recolhido será usado na compra e distribuição do acessório de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A medida vale para ruas, avenidas e praças, conforme está no Decreto 9.944, publicado nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial, determinando também a obrigatoriedade da máscara nos transportes públicos e individuais e nos terrenos e edifícios onde funcionam serviços do município.
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Já os estabelecimentos comerciais – apenas aqueles autorizados a funcionar –, além de exigirem (podendo fornecer) o uso do acessório por funcionários e clientes, terão de afixar em local de fácil visualização o informe sobre a nova obrigatoriedade.
Empresas contratadas pela prefeitura para execução de obras e serviços deverão zelar pela segurança dos funcionários, reforçando a limpeza das áreas de trabalho e disponibilizando máscaras, álcool em gel e luvas.
Outra regra será a observação da distância de dois metros entre cada trabalhador. A fiscalização das medidas ficará a cargo da Secretaria de Finanças (Sefin) no caso das atividades empresariais e da Guarda Civil Municipal nas demais situações. Denúncias poderão ser feitas pelo telefone 153 ou pela Ouvidoria Digital.
