Urgente: moradores do litoral paulista poderão sacar FGTS e tirar documentos sem taxa

O Governo do Estado de São Paulo vai garantir a isenção das taxas para expedição de segunda via de documentos (RG e CNH) às vítimas das fortes chuvas que afetaram o Litoral Norte no último domingo (19). Além disso, a Caixa anunciou a liberação de um saque extraordinário do FGTS para os moradores das cidades que estão em estado de calamidade pública.

O reconhecimento, tanto na esfera estadual, quanto federal, do estado de calamidade pública em São Sebastião, Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba foi o ponto de partida para que as pessoas pudessem acessar esse direito.

RG e CNH

Os beneficiados terão 60 dias, a contar da publicação do decreto de calamidade pública e solicitar a isenção do serviço.  A partir desse trabalho, os funcionários farão pré-cadastro para atendimentos de RG, CNH e auxílio na emissão da Carteira de Trabalho.

Os atendimentos acontecerão no Poupatempo, em caso de RG, e Agiliza, para emissão de uma nova via da CNH. Para isso, o munícipe deve realizar um agendamento prévio no site https://www.poupatempo.sp.gov.br/

FGTS

Conforme previsto no Decreto 5.113/2004, para habilitação ao saque do FGTS é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecido por Portaria do Governo Federal, apresenta à Caixa a declaração das áreas que foram afetadas pelo desastre.

É importante ressaltar que é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

Para efetuar o saque, o trabalhador deve baixar o aplicativo FGTS, inserir informações do cadastro – na opção “Meus Saques” – “Outras Situações de Saque” – Calamidade Pública – Acessar a Cidade.

Na sequência será necessário anexar os seguintes documentos: RG, Comprovante de residência (em nome do trabalhor), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Selecionar conta para recebimento - enviar solicitação e aguardar o prazo de análise da Caixa.

Linha de crédito em São Sebastião

Em reunião realizada pelo comitê de gestão de crise, nesta terça-feira (21), entre os governos estadual e municipal, o Prefeito Felipe Augusto de São Sebastião, juntamente ao governador Tarcísio de Freitas que empresários sebastianenses receberão linhas de créditos especiais, devido ao estado de calamidade pública, ocasionado pelas chuvas que atingiram o município. O diretor do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Afonso Vale, e equipes técnicas governamentais participaram da reunião.

Foi decidido que a linha de crédito será disponibilizada pelo Programa Desenvolve São Paulo, governo estadual, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para que os empresários, tanto informais, como informais que foram atingidos pelas chuvas.

Segundo Afonso Vale, diretor do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) da Prefeitura de São Sebastião, a linha de crédito será para o Litoral Norte, priorizando São Sebastião, a cidade mais afetada pelas fortes chuvas.

Levantamento de cadastro dos empresários prejudicados pela tragédia é organizado pelos órgãos públicos municipais e estaduais, como o Agiliza, SEBRAE e Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião (ACESS), principalmente das empresas situadas nas áreas mais afetadas. O mapeamento será encaminhado diretamente ao governo estadual. Empreendedores prejudicados pela tempestade devem entrar em contato pelo telefone (12) 97412-3397.