Transporte universitário passa por alterações

Fotos: Divulgação/PMSS

São Sebastião

Da redação

Os estudantes universitários que fazem uso do transporte coletivo intermunicipal enfrentam agora novos termos na concessão do benefício. O prefeito de São Sebastião Felipe Augusto reuniu-se, na tarde de quarta-feira, 25, com líderes estudantis para explicar as alterações da lei do benefício, que está sendo encaminhada nesta semana para a Câmara Municipal, em regime de urgência.

As novas regras constam de alteração na Lei n.2004/2009. Basicamente, são duas as mudanças na legislação. Primeiramente, o benefício de 100% de isenção, que garante gratuidade plena no traslado para universidades de outras cidades, como Mogi das Cruzes, São José dos Campos e Taubaté, seguirá critérios socioeconômicos, ou seja, apenas estudantes comprovadamente com renda familiar de até três salários mínimos terão direito ao transporte sem custo algum. Os demais beneficiados terão auxílio municipal de 50% do custo, e a metade restante deverá ser arcada pelo universitário.

Outra alteração relevante é o estabelecimento de gratuidade no transporte aos estudantes que residem e fazem cursos no próprio município. Até aqui, a lei beneficiava apenas os estudantes de cursos que não existem em São Sebastião, com o custeio de 100% do valor do transporte. O chefe do Executivo enfatizou que a intenção é auxiliar também os universitários que estudam na própria cidade e que não são beneficiados pela lei, e estimular que outros cursos superiores sejam abertos no município.

A medida recebe o apoio do presidente da Câmara Reinaldo Moreira (PSDB): “Universidades não têm interesse em montar unidades aqui, se sabem que nós arcamos com a locomoção para suas outras sedes. Com a alteração, a demanda por cursos aqui será maior”.

Ao final do encontro com os jovens o prefeito anunciou que os estudantes terão  um tempo inicial para se adequar aos novos critérios da concessão do benefício, até que promovam seu devido recadastramento e verifiquem se estão enquadrados nos aspectos socioeconômicos que garantem a gratuidade do transporte.

Felipe Augusto destacou que não há previsão orçamentária para a manutenção do benefício nos termos atuais, e que o município não dispõe de recursos financeiros para manter o sistema até aqui adotado. O serviço de transporte universitário, que, em 2008, quando implantado, custava R$800 mil, hoje custa R$3,5 milhões anualmente aos cofres públicos – cerca de R$600,00 mensais para cada um dos mais de 570 estudantes atendidos.

Ainda na reunião, a Secretaria de Educação informou que serão avaliadas novas possibilidades de auxílio aos estudantes, como a implementação de estágios remunerados no setor público, e a concessão de auxílio moradia para aqueles que preferem morar na cidade onde estudam em vez de viajarem diariamente para a faculdade.