VEREADORES

TJ-SP pede explicações sobre aumento salarial na Câmara de Mongaguá

Pagamentos de vereadores saltarão de R$ 6.012,00 para R$ 10.100,00 em 2021


Da redação
Publicado em 04/09/2020, às 09h43

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Divulgação
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A Câmara de Mongaguá recebeu o prazo de 15 dias para explicar o aumento salarial de vereadores. O Projeto de Resolução nº 6/2019 que aumenta em 68,5% o subsídio dos parlamentares foi aprovado e passaria a valer em 2021.

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O presidente da Câmara, Carlos Jacó Rocha, conhecido como Carlos Cafema (PSDB), pode sofrer busca e apreensão caso não exiba cópia do processo legislativo e cópia da ata.car

O juiz Bruno Nascimento Troccoli, a 2ª Vara de Justiça de Mongaguá atendeu uma medida cautelar do advogado Renato Carvalho Donato. Ele alegou que os vencimentos saltarão de R$ 6.012,00 para R$ 10.100,00 na próxima legislatura.

Segundo o advogado, a iniciativa da Câmara violou diversos dispositivos do regulamento interno da casa legislativa, colocando em risco os recursos financeiros públicos.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender o pagamento de férias e 13º salário a vereadores e ao prefeito de Mongaguá, até o término de uma ação popular.



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