Mesmo notificada, a empresa não tirou o perfil falso do ar, infringindo assim a privacidade do uso de dados privados
Da redação
Publicado em 08/11/2021, às 23h19 - Atualizado às 23h29
O aplicativo de relacionamentos, Tinder, foi condenado a pagar R$ 5 mil para uma mulher que teve seus dados e fotos publicados em perfil falso na plataforma. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo que, condenou o aplicativo por danos morais, do qual uma mulher teve o telefone e fotos divulgados sem autorização.
A Justiça alega que mesmo notificada, a empresa não tirou o perfil falso do ar, infringindo assim a privacidade de dados privados. Agora, a empresa terá que pagar à mulher e excluir o perfil falso do aplicativo.
Conforme informações do processo, a jovem teve o perfil falso aberto com seus dados pessoais em abril de 2020. Por causa do perfil falso, ela começou a receber mensagens no WhatsApp de usuários do aplicativo interessados em conhecê-la.
A mulher destaca que tentou pedir ‘amigavelmente’ para que a empresa Parperfeito Comunicação S.A, dona do Tinder no Brasil, tirasse o perfil do ar, no entanto, não obteve sucesso.
Logo em seguida ela procurou a Defensoria Pública de São Paulo que enviou uma notificação extrajudicial ao Tinder, o que também não surtiu efeito, judicializando então o caso.
“[O caso] não se relaciona à liberdade de expressão de usuários, diante da própria dinâmica da plataforma, mas de utilização de dados privados, cuja intimidade é constitucionalmente garantida no Artigo 5º da Constituição Federal”, disse o relator do processo, desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino.
Comentários
