Teve desconto indevido no INSS? Veja como contestar e até quando é possível

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou para 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas, que tiveram valores de benefícios indevidamente descontados por entidades, contestem os débitos.

Medida ocorre após instabilidades no sistema, desde segunda-feira (19) passada, que afetaram acesso dos beneficiários.

Com a prorrogação do prazo, segurados terão mais tempo para identificar e contestar as cobranças irregulares. Contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento.

Quem pode contestar descontos indevidos no INSS?

De acordo com o INSS, podem contestar os descontos aqueles beneficiários que:

• Receberam descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Já tentaram contestar e não obtiveram resposta da entidade responsável dentro de 15 dias úteis;
• Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio;
• Têm processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores - é necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que a prorrogação visa proteger os beneficiários durante períodos de instabilidade do sistema, garantindo que ninguém seja prejudicado. Informações são do instituto.

Como contestar o desconto indevido?

O primeiro passo é identificar o desconto e iniciar a contestação. Veja como:

1. Usando o aplicativo Meu INSS

1. Acesse com CPF e senha;
2. Vá em "Consultar Pedidos" → "Cumprir Exigência";
3. Role até o último comentário, selecione "Sim" em "Aceito receber" e envie.

2. Pelo telefone

Ligue na Central 135 para registrar a contestação. Atendimento funciona de segunda-feira a sábado.

3. Presencialmente

Compareça a uma agência dos Correios que ofereça serviços do INSS para abrir o requerimento.

Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, ou se for considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aderir ao acordo de ressarcimento?

Adesão ao acordo é o passo seguinte e pode ser realizada de duas maneiras:

• Pelo aplicativo Meu INSS;
• Presencialmente nas agências dos Correios.

Acordo garante que o beneficiário receba de volta valores cobrados indevidamente, de maneira administrativa e sem precisar recorrer à Justiça, quando aplicável.

Cuidados para não cair em golpes

Golpes que envolvem descontos indevidos têm crescido entre aposentados e pensionistas. Por isso, o INSS alerta que toda comunicação oficial é feita somente pelos canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS;
• Site: gov.br/inss;
• Central 135;
• Agências dos Correios.

É importante nunca fornecer dados pessoais, ou bancários, por mensagens de texto, redes sociais e ligações não solicitadas.

Com a prorrogação do prazo até 20 de março, este é o momento ideal para conferir os extratos, identificar possíveis descontos indevidos no INSS e seguir corretamente o processo de contestação e adesão ao acordo.