Costa Norte
Publicado em 24/08/2015, às 07h24 - Atualizado às 01h51
Por Mayumi Kitamura
O terceiro ciclo de audiências públicas, para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga, encerrou na terça-feira, 18. Desde a decisão da Justiça em conceder liminar suspendendo todo o processo sobre a revisão do documento, ocorrida no dia 13, notou-se uma diminuição da presença popular nos encontros.
Na ação civil pública, que deu origem à suspensão do processo de revisão, a Defensoria argumenta que houve desrespeito à Constituição e à legislação, além de ter sido formatada de maneira a impedir a participação popular efetiva em toda a discussão. A prefeitura informou que, por meio da Procuradoria Geral do Município, recorrerá da decisão.
Na tarde de quinta-feira, 20, o Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo impetrou denúncia na Promotoria de Justiça de Bertioga, contra a revisão do Plano Diretor. O presidente da entidade, Maurílio Ribeiro Chiaretti, afirma que o parecer técnico indica irregularidades em todo o Plano Diretor: “Quando vimos o que estava sendo proposto aí em Bertioga, nos assustamos porque é um retrocesso com tudo o que aconteceu nestes 30 anos de luta pelo planejamento. Então, entramos com uma representação, uma denúncia, no Ministério Público, questionando tecnicamente todas as propostas da prefeitura”.
Segundo o presidente do sindicato, o principal problema da revisão do Plano Diretor é a falta de controle do crescimento e desenvolvimento urbano da cidade: “É um plano que, na verdade, desregulamenta todo o planejamento urbano, todas as diretrizes, todos os preceitos do desenvolvimento urbano de Bertioga”.
O sindicato indica que o plano seja reelaborado, com a participação efetiva do documento de profissionais como arquitetos, engenheiros, geólogos e sociólogos, a fim de analisar a real capacidade do município.
No parecer técnico, encaminhado junto com a denúncia, o Sasp destaque que a prefeitura de Bertioga precisa saber quantos moradores e visitantes cabem na cidade. Com base nisso, é necessário saber qual é a capacidade de suporte de abastecimento de água, de energia elétrica e de oferta de serviços públicos essenciais a essa população. “Com esses dados é que se define a expansão e a densidade urbana, definindo, por sua vez, a forma de desenvolvimento urbano a ser adotada pela municipalidade”, ressalta o documento.
O parecer técnico do Sasp também aponta que outro estudo fundamental necessário para a revisão do Plano Diretor é o da vocação econômica do município. A denúncia da entidade deve passar pela análise do Ministério Público.
