Supremo derruba habeas corpus dado a morador de S. José do Rio Preto no lockdown

Atendendo a pedido do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo o habeas corpus que permitia a um cidadão de São José do Rio Preto circular pelo município mesmo durante o lockdown.

Pelo entendimento da Corte máxima do país, prevalece a tese do Ministério Público de que o salvo conduto concedido ao homem constitui grave lesão à ordem e à saúde públicas. 

No pedido, a PGJ sustentou ainda que o habeas corpus inibia ações da polícia administrativa sanitária, violando a separação entre os poderes.