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Solicitação para programa emergencial ‘Ilhabela Unida pela Geração de Renda’ começou nesta quinta

Empresários que fizeram consulta e estão em dia com os débitos fiscais poderão requerer os benefícios

Da Redação
Publicado em 19/06/2020, às 06h45 - Atualizado em 24/08/2020, às 08h00

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Divulgação/PMI
Divulgação/PMI

Os microempreendedores que já estão com o documento de regularidade fiscal à mão começaram a solicitar, nesta quinta-feira, 18, os benefícios previstos no Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda: cartão no valor de R$ 1.045, 00 mensais e uma cesta básica para os empregados, ambos por três meses.

Poderão fazer os pedidos dos benefícios, os microempreendedores que atenderam a primeira fase prevista na lei de criação do programa, ou seja, os empresários que providenciaram a consulta da situação fiscal das empresas e demonstraram não haver débitos fiscais com o município. Nessa primeira fase havia sido disponibilizado, desde o dia 10 de junho, um sistema para a consulta da situação fiscal das empresas. Até esta quarta-feira ocorreram aproximadamente 300 pedidos.

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O secretário de Gestão Financeira, Fernando Crésio, fez questão de lembrar que o empresário deve requerer apenas uma Certidão de Regularidade Fiscal por CNPJ, ou seja, solicitar apenas uma vez, uma única certidão por CNPJ. “Há pessoas pedindo, desnecessariamente, mais de uma vez, o que atrapalha a agilidade no atendimento da equipe”. Explicou.

Nesse segundo passo, os empresários farão os pedidos dos benefícios pelo novo site disponibilizado pela prefeitura:  https://apoioempresas.ilhabela.sp.gov.br.

Essa segunda etapa somente é possível após conclusão do primeiro passo, da solicitação do Requerimento de Situação Fiscal, feito por outro site disponibilizado pela prefeitura.

De acordo com a lei, agora os empresários interessados em serem beneficiados pelo programa precisam anexar os seguintes documentos: GFIP (que comprova os nomes dos funcionários registrados pela empresa), alvará municipal, cartão do CNPJ e Certidão da situação fiscal. E, se for pedir o cartão alimentação, uma declaração do contador de hipossuficiência (ausência de recursos para sustentar e arcar com responsabilidades financeiras). 

As empresas já estão listadas no site da prefeitura, por meio do CNPJ. Se por acaso o CNPJ da empresa não tiver listado, o interessado deverá entrar em contato com a prefeitura.

Pelo programa, criado pela prefeitura para destinar recursos às empresas da cidade e combater o aumento do desemprego em tempos de crise da pandemia da Covid-19, serão concedidos mensalmente um salário mínimo por beneficiário empresário, por meio de depósito em cartão no valor de R$ 1 045,00, e uma cesta básica por colaborador registrado nas Microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), desonerando a empresa.

A intenção do governo municipal é socorrer, por três meses, os microempresários e empresas de pequeno porte, prejudicados pela crise econômica deste período de enfrentamento da proliferação do coronavírus, que culminou com medidas de restrição há muitos setores comerciais.

O secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio, lembrou que esse programa atende os microempreendedores. “É importante ressaltar que não serão atendidos MEIs (Microempreendedores Individuais), os trabalhadores informais, os autônomos, etc., que já foram contemplados no programa Ilhabela Unida pelos Trabalhadores.

Esse é mais um programa criado pela prefeitura com o objetivo de ajudar ainda mais os cidadãos prejudicados pela pandemia da Covid-19. O outro programa, de socorro ao trabalhador, o Ilhabela Unida pelo Trabalhador, representa um investimento de R$ 24 milhões, em três meses, por meio da entrega de cartão no mesmo valor do novo programa e mais um Auxílio Aluguel Emergencial, no valor de R$ 960,00.

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