Situação da Caixa de Previdência de Cubatão é gravíssima

A Câmara Municipal de Cubatão realizou, na quarta-feira, 7, uma audiência pública que atende aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, & 4º da Lei Complementar 101/00), a fim de apresentar os números referentes ao terceiro quadrimestre de 2017. Durante a sessão para a prestação de contas, o secretário de Finanças Mauricio Cruz afirmou que a situação da Caixa de Previdência é gravíssima, o que vem onerando os cofres do governo por causa das recorrentes complementações que precisam ser realizadas pela administração municipal.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Toninho Vieira (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Além da exposição do secretário municipal de Finanças, o chefe da Divisão de Contabilidade da Câmara de Cubatão, Douglas Lisboa Nogueira, também apresentou os números relativos à casa legislativa.

O secretário comentou que a arrecadação não paga metade da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, e afirmou que a Caixa completa esse valor retirando do tesouro municipal. “Quando um funcionário se aposenta, o município perde duas vezes. Porque agora você tem um a menos contribuindo e um a mais para pagar”, explicou Cruz. Anteriormente, ele mencionou que foi preciso tomar medidas duras e de longo prazo, que se justificarão no futuro.

Durante a audiência, o vereador Sérgio Calçados (PPS) cobrou a participação dos munícipes em audiências e sessões, a fim de fiscalizar o que é feito com os recursos públicos. Ao ser questionado por Marcinho (PSB), acerca do repasse no valor de R$ 4.519.329,52, realizado pelo Legislativo no fim de 2017, o secretário de Finanças disse que o repasse ajudou a pagar despesas de 13º salários e férias dos servidores públicos. Os vereadores Rodrigo Alemão (PSDB), Ivan Hildebrando (PSB) e Lalá (SD) também estiveram presentes à audiência.