Shopping Pátio Higienópolis firma TAC adequar tratamento a crianças vulneráveis

Os responsáveis pelo Shopping Pátio Higienópolis, na capital paulista, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPSP tendo o objetivo de viabilizar a interação adequada com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que transitam pelo estabelecimento. O acordo foi viabilizado pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Reynaldo Mapelli Júnior, no âmbito de um inquérito instaurado pelo também membro do MPSP Eduardo Dias, após o shopping revelar a intenção de apreender menores de 18 anos em situação de rua, desacompanhados, e entregá-los à Polícia Militar. 

Pelos termos do TAC, que ainda depende de homologação pelo Conselho Superior do MPSP, a empresa se comprometeu a realizar formação continuada de sua equipe de seguranças privados, com foco em capacitação sobre o Sistema de Garantia dos Direitos Da Criança e do Adolescente, envolvendo questões como racismo e gênero. O acordo prevê ainda a contratação de orientadores socioeducacionais e a criação de um Núcleo Social, que terá o objetivo de acompanhar as medidas destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nas dependências do shopping. 

Também segundo o TAC, será estabelecido um fluxo humanizado de abordagem social a crianças e adolescentes que circularem nas do centro comercial dependências e revelarem situação de vulnerabilidade, a fim de preservar os seus direitos e não excluí-los. Ao mesmo tempo, deverão ser acionados os serviços de assistência social e de proteção, como o Conselho Tutelar. Outro ponto do acordo prevê doações a serem feitas projetos sociais cadastrados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e voltados à promoção de políticas públicas voltadas a essa fatia da população.

O documento leva em conta o fato de o Shopping Pátio Higienópolis, por conta de uma intervenção anterior da Defensoria Pública e de algumas ONGs, ter promovido capacitação para o quadro de seguranças com conteúdo desenvolvido pela Rede Protetiva da Infância, bem como campanha de sensibilização por meio do evento "Abraços no Pátio", tendo como público-alvo clientes, moradores do entorno e colabores do empreendimento.