Servidor em Caraguatatuba é condenado por receber benefícios em nome da mãe falecida

MPSP
Publicado em 13/04/2021, às 16h15 - Atualizado às 16h15

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Servidor em Caraguatatuba é condenado por receber benefícios em nome da mãe falecida
Servidor em Caraguatatuba é condenado por receber benefícios em nome da mãe falecida

Servidor público do município de Caraguatatuba, Anderson José Souza Domiciano foi condenado por improbidade administrativa após embolsar irregularmente o benefício previdenciário da Caraguaprev em nome da mãe, já falecida. O réu recebeu pena de ressarcir integralmente o dano causado ao Instituto de Previdência de Caraguatatuba, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. 

De acordo com o relatado pelo promotor Renato Queiroz de Lima na denúncia, Domiciano deixou de informar o Caraguaprev quanto ao óbito da mãe, recebendo de maneira fraudulenta o total de R$ 51.817,36. 

A situação só foi desvendada quando funcionários do Caraguaprev souberam da morte da beneficiária e entraram em contato com parentes.

Fonte: MPSP

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