Senado ouve MPSP sobre covid-19 e defesa dos Direitos Humanos

Autor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPSP e a Prevent Senior envolvendo o tratamento a pacientes com covid-19, o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho participou nesta quinta-feira (9/12) de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O objetivo do encontro foi promover reflexões sobre a pandemia sob a ótica da defesa dos Direitos Humanos. 

Além do promotor, que coordena o gabinete de crise do MPSP para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, e do presidente da comissão, senador Humberto Costa, estiveram presentes os pesquisadores Lincoln Costa Valença e Maria Helena Machado, o membro da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares Vinícius Ximenes Muricy da Rocha e o ativista Renato Simões. 

Entre as obrigações assumidas pela Prevente Senior perante o MPSP, estão a não distribuição do “kit-covid” aos segurados, a não não realização de qualquer tipo de estudo para terapia experimental da covid-19 e a adequação de procedimentos internos para tratamento da doença.