Texto segue para sanção presidencial e prevê isenção bilionária para empresas; proposta exige uso de energia limpa e limite de gasto de água
Redação
Publicado em 02/09/2026, às 11h41
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no país. Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Os data centers consistem em estruturas físicas que concentram computadores e servidores destinados a armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais.
O projeto zera os impostos federais na importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação para incentivar a chegada desses equipamentos ao Brasil. O relator da matéria, senador Cid Gomes (PDT-CE), explica o foco da medida:
O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial".
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam usar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
O PL obriga ainda que as companhias invistam no país o equivalente a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a estimativa do governo aponta uma isenção em torno de R$5,2 bilhões ainda neste ano de 2026, e de R$1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Apesar do incentivo econômico, entidades da sociedade civil criticam o programa. O grupo aponta que o projeto não passou por debate suficiente para garantir a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa.
Em nota oficial, as entidades defendem uma visão mais ampla sobre o tema: "Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”.
Usados principalmente pelas plataformas digitais (big techs) para processar sistemas de inteligência artificial, os equipamentos recebem críticas constantes devido ao elevado consumo de energia e água.
*Com informações do repórter Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil
