Falta de enfermeiros e porteiros disponíveis entre os selecionados para trabalhar temporariamente é outro foco de atenção
Estela Craveiro
Publicado em 26/01/2018, às 13h40 - Atualizado em 24/08/2020, às 03h03
O lançamento de edital para selecionar uma organização social de saúde (OSS), para administrar o Hospital Municipal de Bertioga, a carência de funcionários para alguns postos, o incêndio ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na terça-feira, 23, e a não publicação da escala dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde foram os principais temas da pauta da reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizada na noite de quinta-feira, 25, com cerca de 20 participantes. A criação de um manual de orientação aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e os problemas de rachaduras da edificação da UBS do Maitinga também foram assuntos abordados.
Tereza Cristina Pinto Favaretto, presidente do CMS, explica que uma das preocupações dos conselheiros é o fato de que, entre os candidatos aprovados para trabalhar temporariamente no sistema hospitalar, já não há disponibilidade de alguns tipos de profissionais: “Estão faltando enfermeiros e porteiros. As pessoas são contratadas temporariamente, não podem ficar por mais de seis meses, nem ser recontratadas, e também arrumam empregos melhores e vão embora. Com isso, a disponibilidade dos selecionados por apresentação de currículo vai diminuindo.”
A outra preocupação do CMS é a possibilidade de o Ministério Público, que já abriu inquérito na primeira prorrogação do contrato temporário, em junho de 2017, suspender o funcionamento do sistema hospitalar, que compreende o hospital, a UPA, o Serviço Móvel de Atendimento de Emergência (Samu) e o Serviço de Apoio e Diagnóstico e Terapêutico (SADT), porque a contratação emergencial de funcionários, pela lei federal 8.666, deveria ter se encerrado em 30 de maio de 2017. A contratação foi prorrogada várias vezes por períodos de 90 dias. Os funcionários temporários, que hoje mantêm o hospital funcionando, tiveram novamente seus contratos renovados por três meses, em novembro de 2017, com a possibilidade de ser estendidos ainda por mais 90 dias, até maio de 2018.
Subjacente a essas duas questões, a preocupação do CMS é com o não andamento do processo de seleção de uma OSS, para administrar o sistema hospitalar, depois que o edital lançado para esta finalidade, em agosto de 2017, foi impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Confrontado com essas questões, na reunião do CMS, o secretário municipal de Saúde Jurandyr Teixeira alegou ter ido pessoalmente ao Ministério Público e ter sido informado verbalmente de que tudo está bem. A presidente do CMS solicitou que isso seja informado ao órgão por escrito e ficou acordado que a Secretaria de Saúde o fará no prazo de 10 dias corridos a partir da reunião. Sobre o edital de seleção da OSS, ele afirmou que está no departamento jurídico da prefeitura para ser reformulado e não informou prazo para conclusão.
Sobre o incêndio na UPA, o secretário afirmou aguardar laudo de perito indicando as causas, e se comprometeu a informar ao conselho quais atitudes serão tomadas, tão logo elas sejam definidas. Questionado por membros da comissão sobre a existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (Avcb), Jurandyr afirmou que o hospital e as unidades de saúde do município não o possuem, em decorrência do alto custo para obtê-lo.
A respeito da não publicação dos horários de trabalho dos médicos nas UBS, no Boletim Oficial do Município (Bom), como exige a lei municipal 1.272, de novembro de 2017, ele disse desconhecer a razão. Além dessa publicação, o CMS solicitou que seja publicado no BOM um manual de procedimentos, com explicações aos usuários de serviços de saúde sobre onde, quando e como cada um deles é prestado, dada a grande ocorrência de munícipes desorientados, que não sabem para aonde devem se dirigir para realizar exames e retirar resultados, por exemplo.
Os conselheiros solicitaram ainda ao secretário de Saúde, que ele se empenhe para que a construtora da UBS do Maitinga arque com o conserto dos graves problemas do imóvel, que estaria “caindo”, conforme relataram, apresentando muitos problemas de rachaduras. Antiga, a questão já foi objeto de laudo, há cerca de três anos; a empresa alega que não há problemas com a construção, mas, sim, com o terreno, que estaria se movendo. O CMS insistiu que se chame novamente a construtora antes que se encerre o prazo de cinco anos após a entrega da obra.
