Sarrubbo vê poder de investigação do Ministério Público como 'interesse social'

Na abertura do webinar "Relatório preliminar do novo CPP - a investigação criminal e o Acordo de Não Persecução Penal", o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, reiterou que o MPSP segue trabalhando "para que o Congresso possa aprovar um novo Código de Processo Penal que atenda às expectativas da sociedade", algo que pressupõe a preservação do poder de investigação do Ministério Público. "Trata-se de interesse social e não de membros da instituição", disse Sarrubbo. O deputado federal Capitão Augusto, integrante da comissão que avalia o projeto de lei, afirmou que se busca "o melhor acordo possível para esse texto".

No evento, realizado nesta terça-feira (18/5), os promotores Rogério Sanches (assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal) e João Paulo Gabriel de Souza (do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco) apontaram uma série de inconsistências na iniciativa parlamentar. Para Sanches, o Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento de política criminal do titular da ação penal, o Ministério Público. Portanto, não faz sentido que se permita ao investigado propor o acordo. "Isso é um absurdo", considerou. De acordo com Souza, a limitação ao poder de investigação de promotores e procuradores esboçada no projeto de lei contraria a Constituição, que dá à instituição, de maneira expressa no artigo 129, a prerrogativa de instaurar seus próprios procedimentos. "O texto constitucional traz a expressão procedimentos administrativos no plural porque existem vários. O inquérito civil é uma subespécie de procedimento", analisou. Para a promotora Cíntia Marangoni, que mediou o debate, o momento que o país atravessa por conta da pandemia não é o mais adequado para discutir a matéria.

"A instituição está brigando para trabalhar", anotou o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que promoveu o evento. "Existem crimes em que não há registro de boletim de ocorrência na polícia judiciária e o Ministério Público faz a diferença", acrescentou o secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Junior. O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado, destacou o esforço de toda a instituição, que agiu de forma coordenada e estratégica, no sentido de apresentar ao Parlamento as teses do MPSP. Por isso, ele e Sarrubbo unificaram os grupos de trabalho da PGJ e da APMP. "A atividade investigativa do Ministério Público, talvez uma das coisas mais caras para a instituição, tem que ser preservada", comentou o coordenador do Gaeco, Amauri Silveira Filho.