Sarrubbo e Troster defendem combate a monopólios coercitivos na pandemia

Em artigo publicado nesta sexta-feira (20/11) no jornal "O Estado de S.Paulo", o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e o economista Roberto Luis Troster apontam "uma série de situações em que a livre-iniciativa de mercado, por si só, não assegura uma alocação eficiente" dos recursos na economia. Os autores argumentam que, durante a pandemia da covid-19, "foram criados monopólios coercitivos temporários, que induziram alguns comerciantes a abusar" na fixação de preços por conta do "aumento intempestivo das demandas por produtos como álcool em gel e máscaras protetoras".

Em casos como esse, sustentam Sarrubbo e Troster, deve prevalecer o princípio da defesa do consumidor, inscrito na Constituição tanto quanto o da livre-iniciativa. "O Ministério Público do Estado de São Paulo, à vista da hipossuficiência da sociedade nesse tema e reconhecendo que o mercado é uma instituição indissociável da vida em sociedade, tem agido com contundência no combate a preços abusivos", enfatizam. "Tem identificado empresas distribuidoras e fabricantes e instaurado procedimentos concentrados, intervindo em busca de um mercado saudável e garantindo o abastecimento a preço justo, direito dos consumidores brasileiros".