Projeto aprovado na Câmara dos Vereadores moderniza estrutura salarial, elimina gratificações extras e atende nove carreiras municipais

A Câmara Municipal de São Vicente aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária, o novo plano de carreira para cargos de nível superior da prefeitura. Elaborado pelo município, o projeto moderniza a estrutura de carreiras e cria mecanismos de valorização profissional atrelados às entregas dos servidores e aos resultados apresentados para a população.
Neste primeiro momento, o modelo atende nove carreiras municipais:
O projeto prevê a adequação dos vencimentos para atingir patamares competitivos e extingue verbas extras, auxílios, bônus e gratificações que se somavam ao salário-base. O novo formato mantém apenas as vantagens previstas na Constituição, como o adicional noturno e o adicional de insalubridade.
A evolução na carreira ocorrerá por meio de uma matriz com critérios objetivos. A pontuação considera tempo de exercício, cursos de aperfeiçoamento, mestrado, doutorado, trabalhos de impacto direto na cidade (como projetos e fiscalização de obras) e premiações por inovação pública.
A transição é facultativa para os atuais servidores, que podem optar por migrar para o novo regime ou permanecer no modelo vigente. Para os novos profissionais aprovados em concursos públicos, o ingresso já ocorrerá sob as regras da nova estrutura.
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, destaca a trajetória de reestruturação do funcionalismo público:
Sabemos que ainda existem muitas melhorias a serem feitas para o servidor. Mas já percorremos um longo caminho para isso. Mudamos diversas referências salariais para valorizar nossos profissionais, criamos o auxílio-refeição para contemplar todos os servidores e, agora, estamos buscando adotar esse moderno sistema para premiar aqueles que buscam novas especializações e contribuem para o desenvolvimento da administração pública”.
O secretário de Gestão de São Vicente, Yuri Camara Batista, explica que o projeto levou quatro meses de negociações:
O novo plano foi construído a partir de muito diálogo com as carreiras afetadas, em uma negociação que durou 4 meses. Ele traz o que há de mais moderno na gestão de pessoas dentro das organizações públicas e se ancora em experiências bem-sucedidas no Brasil e no Mundo, além de introduzir inovações que tenho certeza que serão replicadas por outros entes públicos no futuro".