Valores podem chegar a R$1.850 para remoção de veículos pesados, além de cobranças por estadia e serviços de limpeza das vias públicas
A Câmara de São Vicente aprovou, na quarta-feira (26), um projeto de lei complementar que cria novas taxas para veículos utilizados de forma irregular no transporte ou descarte de materiais em vias e espaços públicos da cidade.
A proposta foi apresentada pelo Executivo e agora segue para sanção do prefeito Kayo Amado. A medida estabelece cobranças para a remoção, guarda, permanência e destinação de veículos apreendidos durante ações de fiscalização. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no município.
Para carros e motocicletas, classificados como veícuos leves, a taxa de remoção será de R$550. Já veículos com peso superior a 3.500 quilos, como caminhões, ônibus e tratores, terão uma cobrança de R$1.850.
Também haverá cobrança diária pela permanência dos veículos no local de guarda. O valor será de R$180 para veículos leves e R$440 para os pesados. As quantias deverão ser atualizadas anualmente de acordo com a inflação medida pelo IPCA.
O projeto prevê ainda valores específicos para serviços realizados durante as operações. O transbordo de carga terá custo de R$350, enquanto o uso de pá carregadeira ou retroescavadeira será cobrado em R$480.
Já a limpeza emergencial de vias e logradouros públicos terá taxa de R$600. No caso da destinação ambientalmente adequada dos resíduos recolhidos, o valor será correspondente ao custo do serviço efetivamente contratado ou realizado. Para a cobrança, será necessário comprovar o serviço executado.
A proposta faz parte das medidas previstas pelo município para aumentar a fiscalização e responsabilizar proprietários e responsáveis por veículos utilizados no descarte irregular de resíduos em São Vicente.
